A decisão individual do ministro Flávio Dino, ratificada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantida, negando o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação que o obriga a pagar R$ 70 mil devido ao impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal refere-se à prática em que um candidato paga por anúncios em websites para difundir propaganda negativa contra seu concorrente.
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Os advogados da campanha de Bolsonaro apelaram ao Supremo na tentativa de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante uma sessão virtual concluída na madrugada de sexta-feira (19), os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção da multa. Cristiano Zanin não participou da votação devido a seu impedimento por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Dino rejeitou o recurso com base em questões processuais. Ele argumentou que a jurisprudência do Supremo não permite a revisão das provas avaliadas pelo TSE.
Dino observou que houve reconhecimento de que os responsáveis não apenas promoveram impulsionamento de conteúdo negativo na internet, mas também não identificaram claramente o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não incluírem a expressão “Propaganda Eleitoral”, em desacato às regras estabelecidas.
Por Bruno Rakowsky