O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento definitivo da pena de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, com perda do mandato, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões, por envolvimento em ataques cibernéticos aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar os últimos recursos da defesa, encerrando a fase recursal do processo. Como Zambelli deixou o Brasil no fim de maio e atualmente está na Itália, Moraes também determinou o envio dos documentos ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição.
✈️ Deputada é considerada foragida
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ, falsificar documentos e incitar ataques contra instituições democráticas. Entre os arquivos manipulados, estaria um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli saiu do Brasil antes da conclusão do julgamento e teve mandado de prisão preventiva expedido. O nome da deputada foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, usada para localizar foragidos no exterior.
Na decisão, Moraes determinou que toda a documentação judicial seja traduzida para o italiano e enviada ao Ministério da Justiça com o formulário oficial de solicitação de extradição, conforme exigência do governo italiano.
📜 Perda do mandato parlamentar
Além da extradição, Moraes também determinou o envio do acórdão do julgamento à Câmara dos Deputados, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar. Segundo entendimento do STF, a perda pode ser formalizada por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário.
Entretanto, há divergências entre parlamentares. Parte da Câmara defende que, mesmo em casos de condenação criminal, a perda do mandato só pode ser decretada com votação no plenário e aprovação de pelo menos 257 deputados.
⚖️ As penas aplicadas
Carla Zambelli:
• 10 anos de prisão em regime fechado
• Perda do mandato parlamentar
• Inelegibilidade imediata
• Multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos
Walter Delgatti Neto:
• 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
• Também multado em R$ 2 milhões solidariamente com Zambelli
• Já cumpre prisão preventiva
A defesa de Zambelli alegou cerceamento de defesa e pediu absolvição, mas os argumentos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Por Nicolas Uchoa
