A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade por oito anos. A decisão se dá no âmbito do processo em que Zambelli foi acusada de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:

Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky 

Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.

Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, consolidando o placar de 5 votos a 0. A pena será aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos.

? Fraudes no sistema do CNJ
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria atuado ao lado do hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles três alvarás de soltura e até um falso mandado de prisão preventiva contra Alexandre de Moraes — o próprio relator do processo.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e, assim como Zambelli, deverá pagar, em conjunto, uma multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

? “Atentado contra a democracia”
No voto, Moraes destacou que Zambelli agiu de forma premeditada e organizada, com pleno conhecimento da ilicitude de seus atos. “Utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário, demonstrando desprezo às instituições e à Constituição”, afirmou o ministro.

Além disso, Moraes sustentou que a perda do mandato deve ocorrer porque a pena de regime fechado resultaria na ausência da parlamentar por mais de 120 dias, o que, conforme a Constituição, implica suspensão automática dos direitos políticos.

? Reações e defesa
A defesa de Zambelli classificou a decisão como “absolutamente injusta” e afirmou que o STF “cerceou o trabalho dos advogados”. Segundo o advogado Daniel Bialski, a deputada foi condenada “sem provas irrefutáveis” e não tinha conhecimento das falsificações feitas por Delgatti.

Em nota nas redes sociais, Zambelli alegou ser vítima de perseguição política. “Trata-se de uma tentativa de silenciar uma mulher de direita, eleita pelo povo”, disse.

⚖️ Outras condenações e disputas políticas
Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF em menos de dois meses. Em março, o plenário da Corte formou maioria para aplicar 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ela sacar uma arma nas ruas de São Paulo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A deputada também teve o mandato cassado pelo TRE de São Paulo, em janeiro, por desinformação eleitoral. A decisão ainda está em fase de recursos.

?️ Tensão entre STF e Câmara
O caso ocorre em meio ao embate entre o STF e a Câmara dos Deputados, após a Corte autorizar processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Parlamentares bolsonaristas passaram a defender retaliações institucionais ao Judiciário.

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, sugeriu que a Câmara vote a suspensão da ação penal contra Zambelli como “recado ao STF”. A proposta faz uso de um mecanismo previsto na Constituição para preservar as prerrogativas parlamentares — recentemente usado pela primeira vez desde a redemocratização no caso Ramagem, mas revertido parcialmente pela própria Primeira Turma.

? Contexto das invasões
As fraudes no CNJ ocorreram em janeiro de 2023, após as eleições de 2022, quando Zambelli e Delgatti teriam se aliado para tentar desestabilizar o Judiciário. Delgatti já havia se tornado conhecido por invadir celulares de autoridades e fornecer os dados à imprensa no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato.

No inquérito da PF, o hacker confessou ter inserido os documentos falsos no sistema do CNJ com acesso a credenciais de terceiros. Dados financeiros apontam que pessoas próximas à deputada teriam repassado R$ 13,5 mil ao hacker, o que para a PGR indica pagamento pelos serviços ilícitos.

? Resumo das sanções contra Carla Zambelli

? 10 anos de prisão (regime fechado)
? Perda do mandato parlamentar
? Inelegibilidade por 8 anos
? Multa de R$ 2 milhões (solidária com Delgatti)
⚖️ Outra condenação pendente (porte ilegal de arma)
?️ Mandato cassado pelo TRE-SP (em recurso)

Por Pedro Villela, de Brasília