A Defensoria Pública da União (DPU) protocolizou nesta sexta-feira (19), uma ação na Justiça Federal em Brasília visando compelir a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.
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Segundo a DPU, a companhia liderada pelo magnata norte-americano Elon Musk deve enfrentar uma ação coletiva após o bilionário incentivar o desrespeito às decisões judiciais.
Além disso, a defensoria sustenta que a rede social precisa adotar medidas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de colaborar com o Poder Judiciário.
O órgão argumenta que a ação visa não somente responsabilizar a empresa X por falhas em sua operação e violações das leis brasileiras, mas também forçar a plataforma a implementar medidas efetivas de moderação para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do país.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.
A ação foi movida em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk em um inquérito que investiga a atuação de grupos digitais para disseminar informações falsas no país.
A decisão foi tomada após Musk sugerir que não irá acatar as ordens do Supremo Tribunal Federal para remover postagens consideradas ilegais.
Em publicações feitas no início deste mês, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil ao ordenar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de violar repetidamente a Constituição e o povo brasileiro.
Por Heloísa Mendelshon