A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que determina a inclusão de dados referentes à cidade e ao estado de origem nos registros de veículos no Brasil.
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O projeto, que será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estipula que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja responsável por implementar essa exigência.
Atualmente, os veículos registrados no Brasil seguem o padrão Mercosul, estabelecido pelo Contran a partir de 2020. Esse padrão de placa inclui a bandeira do país de origem do veículo, porém não informa a cidade de origem do carro ou da moto. Essa informação só está disponível por meio de consulta via aplicativo.
O projeto aprovado pela CAE determina que essa nova regra só entraria em vigor para veículos já registrados um ano após a publicação da lei definitiva, após aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.
Entretanto, o texto não especifica como os campos de informação seriam dispostos na placa.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), relator da proposta, argumentou que a medida traz “maior identificação da população com suas origens” e auxilia na adoção de “medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime”.
Por Heloísa Mendelshon