O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (11) o edital nº 82/2024 no Diário Oficial da União com a lista de concessionárias de TV selecionadas para a retransmissão de sinal digital em 31 municípios do Nordeste e do Sudeste. É o primeiro resultado do chamamento público de abril de 2023 para ocupação da capacidade ociosa de transmissão em localidades incluídas no Programa Digitaliza Brasil.
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O edital da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) informa que o processo de outorga só será iniciado após a notificação de cada empresa – que deverá apresentar documentos e requisitos necessários para a execução do serviço de retransmissão em televisão.
Cidades do Ceará que receberão novos canais de TV Digital
• Araripe
• Assaré
• Catarina
• Farias Brito
• Ibiapina
• Independência
• Itatira
• Novo Oriente
• Ocara
• Orós
• Parambu
• Pedra Branca
Programa Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil é uma política pública que tem como um de seus objetivos a ampliação do acesso ao serviço de televisão digital terrestre em localidades que há bem pouco tempo só possuíam transmissão de sinais de TV analógicos.
As estações transmissoras instaladas nos municípios contemplados pelo programa operam de forma compartilhada, possibilitando que uma única estação de TV Digital permita que várias emissoras nela se instalem e que cada uma transmita a programação em seu próprio canal.
O edital de capacidade ociosa permite que novas emissoras possam instalar seus transmissores nas estações com espaço disponível, com apenas uma fração do custo necessário para a adequação de uma infraestrutura nova. Isso permite a ampliação da diversidade de programação de TV aberta e gratuita ofertada à população.
Por Bruno Rakowsky