O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva e tratamento multidisciplinar completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina — uma malformação congênita que afeta cerca de 15 crianças por dia no Brasil, segundo dados apresentados durante a tramitação do projeto.
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O texto, já publicado no Diário Oficial da União, determina que, além da cirurgia reparadora, os pacientes tenham acesso gratuito a serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras terapias necessárias à reabilitação integral.
👶 Atendimento desde o nascimento
A nova legislação destaca a importância do atendimento precoce, inclusive para recém-nascidos: “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, determina a lei.
Esse acompanhamento deverá incluir:
• Fonoaudiólogo, para auxiliar na reeducação oral com exercícios de sucção, mastigação e fala;
• Ortodontista, que avaliará a necessidade de implantes dentários e aparelhos ortodônticos, também oferecidos gratuitamente pelo SUS.
🧑⚕️ Lei fortalece direito já previsto
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril. O relator na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que, apesar de a Constituição já garantir acesso universal à saúde, a nova norma deixa explícita a obrigatoriedade do SUS em ofertar todo o tratamento necessário para esses pacientes.
“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou o parlamentar.
🧬 Entenda a condição
O lábio leporino, também chamado de fissura labial ou fissura labiopalatina, é uma malformação congênita que ocorre durante a gestação, quando as estruturas do lábio superior e do palato (céu da boca) não se fundem completamente. Isso resulta em uma abertura que pode variar de leve a grave, atingindo até o nariz.
Além dos impactos funcionais — como dificuldades para comer, falar e respirar —, a condição pode ter efeitos psicológicos e sociais, tornando essencial um tratamento abrangente e humanizado.
Por Heloísa Mendelshon
