O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e seus herdeiros sacar valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante total disponível chega a R$ 26 bilhões, e os primeiros pagamentos estão previstos para ocorrer no próximo dia 28.
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O lançamento da plataforma era esperado há quase seis meses e busca facilitar o acesso aos valores, que ficaram bloqueados após a extinção do fundo em 2020 e sua incorporação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como acessar o Repis Cidadão
Para utilizar a plataforma e solicitar o saque, o trabalhador ou herdeiro precisará ter uma conta no Gov.br nos níveis prata ou ouro. O sistema unificará as informações necessárias para retirada do dinheiro, além de oferecer orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.
Além do acesso via Repis Cidadão, a consulta aos valores também poderá ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Histórico
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, mas muitos deles não sacaram o dinheiro ao longo dos anos. Em agosto de 2018, o governo liberou os saques das cotas, permitindo que os trabalhadores retirassem os valores nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e no Banco do Brasil (para o Pasep).
No entanto, a adesão foi baixa, e parte significativa do dinheiro permaneceu sem movimentação. Em 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos ao FGTS, permitindo que os cotistas acessassem os valores via aplicativo.
Mesmo com diversas campanhas de conscientização, R$ 26,3 bilhões não foram resgatados até agosto de 2023, quando os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional para ajudar no equilíbrio das contas públicas, conforme determinado pela Emenda Constitucional da Transição.
A falta de um sistema adequado para operacionalizar os pagamentos atrasou o saque dos valores remanescentes, o que levou à criação do Repis Cidadão.
Quem tem direito e documentos necessários
Os trabalhadores que contribuíram para o Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988, mas ainda não sacaram suas cotas, podem solicitar o resgate. Herdeiros, dependentes e sucessores de trabalhadores falecidos também têm direito ao valor.
Documentação necessária:
• Para o titular: Documento oficial de identificação.
• Para herdeiros e dependentes: Documento de identificação, além de certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão da pensão por morte previdenciária e relação de beneficiários.
• Para sucessores: Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros, atestando a autorização para o saque e declarando que não há outros dependentes ou sucessores.
Cada cotista tem, em média, R$ 2,4 mil a receber, de acordo com o Conselho Curador do FGTS. Com a nova plataforma, o governo espera facilitar o resgate dos valores e garantir que os trabalhadores e seus familiares possam acessar os recursos de forma mais ágil e simplificada.
Por Nicolas Uchoa
