O Governo do Ceará anunciou, nesta quarta-feira (11), uma mudança nas regras do programa Moto Segura CE, que visa combater o furto e o roubo de motocicletas no estado. A partir de agora, condutores não proprietários também poderão se cadastrar na iniciativa, desde que apresentem uma declaração assinada pelo dono do veículo. A alteração foi oficializada por decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Até então, apenas os proprietários dos veículos tinham autorização para fazer parte do programa. Com a nova regra, o governo espera ampliar o alcance da política pública.
“Agora, os condutores também podem se cadastrar no programa Moto Segura CE. O objetivo é ampliar o acesso dos cearenses a essa iniciativa do Governo do Ceará que vem ajudando a reduzir os casos de furto e roubo de motos no estado”, publicou o governador em suas redes sociais.
Como se cadastrar
O cadastro deve ser feito pelo aplicativo Meu Detran, com posterior agendamento da instalação do rastreador. O serviço é oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Etice e Detran-CE.
🔒 Critérios atualizados para participar do programa:
• Ser proprietário da moto ou apresentar declaração assinada pelo proprietário, se for condutor;
• Ser mototaxista ou motociclista de aplicativo;
• Residir no estado do Ceará;
• Ter biometria cadastrada no estado;
• Possuir habilitação válida com categoria A;
• Moto deve estar emplacada no Ceará;
• Não possuir restrições na CNH;
• Não ter mais de 40 pontos na CNH;
• Concordar com os termos do programa;
• Comprar o chip de dados específico e manter as recargas;
• Realizar o agendamento e comparecimento à instalação do equipamento;
• Fazer a desinstalação em caso de notificação ou venda do veículo.
Ação rápida em caso de roubo
Em situações de furto ou roubo, o usuário do Moto Segura CE deve ligar para o número 190, informando seu CPF e senha do sistema. Com esses dados, o rastreamento será acionado por meio do Sistema Agilis, que cruza informações de câmeras do Nuvid/Ciops com bancos de dados da segurança pública.
As forças da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são acionadas imediatamente para localizar e recuperar a motocicleta, além de prender o(s) suspeito(s) envolvido(s).
Com a flexibilização das regras de cadastro, o governo espera aumentar o número de motos protegidas e, consequentemente, reduzir ainda mais os índices de criminalidade envolvendo esse tipo de veículo no estado.
Sobre o programa
Criado em setembro de 2023, o Moto Segura CE integra o programa Ceará contra o Crime e utiliza rastreadores instalados gratuitamente nas motocicletas para coibir ações criminosas. Desde a implantação, foram registradas seis ocorrências de roubo, com cinco veículos recuperados graças ao sistema de monitoramento em tempo real.
Por Fernando Átila
