O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, para impedir que a unidade continue utilizando profissionais da enfermagem como substitutos de cirurgiões auxiliares durante procedimentos cirúrgicos. A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha após denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE).
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Segundo o MPCE, os profissionais estariam sendo coagidos a atuar fora das suas atribuições legais, o que fere as normas de regulação da prática profissional e representa risco direto à segurança dos pacientes.
🩺 Na ação, o Ministério Público requer:
• Que o hospital se abstenha de exigir ou permitir que enfermeiros substituam o cirurgião auxiliar;
• Que seja garantida a presença de cirurgião titular e auxiliar em procedimentos de média e alta complexidade;
• Imposição de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
⚖️ Tentativa de acordo sem sucesso
Antes de acionar o Judiciário, o MPCE buscou uma solução extrajudicial por meio de audiência pública, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o hospital. No entanto, não houve acordo entre as partes.
“O argumento de limitações financeiras apresentado pelo Hospital não autoriza o uso de profissionais de enfermagem para atuação como segundo cirurgião. Isso traz um risco evidente aos pacientes”, ressaltou o promotor de Justiça Rafael Couto, responsável pela ação.
🚨 Riscos e ilegalidade
A prática denunciada fere legislações profissionais e normas técnicas da área da saúde, uma vez que o ato cirúrgico requer presença obrigatória de médicos habilitados, tanto como cirurgião principal quanto auxiliar, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.
📌 O Hospital São Vicente de Paulo ainda não se manifestou publicamente sobre a ação.
Por Bruno Rakowsky
