Sete deputados federais cearenses votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9). Ao todo, foram 323 votos a favor do texto. Na bancada cearense, 15 parlamentares votaram contra a matéria, que recebeu 172 votos contrários na Casa. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.
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Se comparada à votação do primeiro turno, esta segunda análise dos parlamentares teve mais apoio na Câmara. Na última quinta-feira (4), quando ocorreu o primeiro turno, a PEC recebeu 312 votos favoráveis. Eram necessários pelo menos 308 para a aprovação.
No caso da bancada cearense, no entanto, o cenário foi outro. No primeiro turno, 12 deputados votaram a favor da matéria. Já no segundo turno, esse grupo caiu para sete parlamentares. A diferença ocorreu por conta do PDT, que mudou a orientação para seus deputados.
Veja como votou cada deputado do Ceará:
SIM
• AJ Albuquerque (PP)
• Capitão Wagner (Pros)
• Dr. Jaziel (PL)
• Genecias Noronha (Solidariedade)
• Heitor Freire (PSL)
• Júnior Mano (PL)
• Vaidon Oliveira (Pros)
NÃO
• André Figueiredo (PDT)
• Célio Studart (PV)
• Danilo Forte (PSDB)
• Denis Bezerra (PSB)
• Domingos Neto (PSD)
• Eduardo Bismarck (PDT)
• Idilvan Alencar (PDT)
• José Airton (PT)
• José Guimarães (PT)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luizianne Lins (PT)
• Mauro Benevides Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (MDB)
• Pedro Bezerra (PTB)
• Robério Monteiro (PDT)
PDT
Sob pressão da executiva nacional da sigla, os parlamentares do PDT mudaram o posicionamento em relação à votação do texto-base no primeiro turno. Ainda assim, o recuo não foi suficiente para interromper o avanço da matéria.
Na última quinta-feira (5), diante do apoio de 15 dos 24 parlamentares do PDT à PEC dos Precatórios, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) decidiu suspender a pré-candidatura. Nesta terça-feira (9), horas antes da votação da PEC em segundo turno, o partido firmou mudança de posicionamento em relação à matéria.
Até então, apenas Idilvan Alencar (PDT) havia se mostrado contra a proposta. Após reunião entre os parlamentares e a executiva nacional da sigla, os deputados André Figueiredo (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Robério Monteiro e Eduardo Bismarck (PDT) passaram a votar contra a matéria.
Para reforçar os votos da bancada pedetista, o deputado Mauro Filho (PDT) foi exonerado do cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado para voltar à Câmara.
Precatórios
Os precatórios são dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Na prática, o texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral. Deste montante, R$ 44,6 bilhões são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do Governo Federal e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Desde antes da votação, o texto é alvo de polêmica. Na votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi acusado de manipular as chamadas emendas do relator para garantir o número de votos para aprovar a PEC.
As emendas de relator foram adotadas pela primeira vez em 2019. A indicação das emendas de relator é uma modalidade que dá mais poder de decisão aos deputados e senadores sobre como o dinheiro do orçamento público gerido pelo Governo Federal vai ser direcionado.
Diante da falta de publicidade para o direcionamento dos recursos, as emendas acabaram ganhando o apelido de “orçamento secreto”. Nesse contexto, a fatia orçamentária acaba entrando como moeda de troca para as negociações de aprovação das pautas de interesse do Planalto.
Na última segunda-feira (8), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender os pagamentos das emendas do relator por falta de transparência. O caso ainda está sendo julgado na Suprema Corte em plenário virtual, porém, a maioria dos ministros já seguiu o voto de Rosa Weber.
Por Igor Cavalcante
Fonte: Diário do Nordeste
