A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que reduz as penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.
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A aprovação e o impacto imediato
O chamado PL da Dosimetria, aprovado na madrugada pela Câmara, altera parâmetros de pena para crimes relacionados ao golpe de Estado e outras infrações associadas. O projeto agora segue ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende colocá-lo em votação antes do fim do ano.
Possível redução da pena de Bolsonaro
Se o texto for aprovado e sancionado, Bolsonaro poderá ter a pena significativamente reduzida. De acordo com cálculos da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente ficaria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após o ministro Alexandre de Moraes decretar sua prisão preventiva.
Votação surpreende líderes partidários
A inclusão do projeto na pauta ocorreu de forma inesperada. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou a votação ainda na manhã de terça (9), surpreendendo líderes de diferentes partidos.
Nos últimos meses, o debate sobre anistia e redução de penas havia perdido força, inclusive após tentativas frustradas de aliados de Bolsonaro de forçar votações em agosto.
Dia tenso na Câmara
A terça-feira foi marcada por tumulto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira da presidência e se recusou a deixar o posto, protestando contra seu possível processo de cassação. Policiais legislativos o retiraram à força.
Durante a confusão, a segurança da Casa desligou o sinal da TV Câmara e retirou jornalistas do plenário, ação incomum e criticada por parlamentares.
Relator nega anistia e diz que proposta desestimula novos ataques
Paulinho da Força afirma que o texto não trata de anistia e mantém as condenações.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou.
Ele também defendeu que a lei funcionará como desestímulo a novos atentados contra a democracia.
Críticas da base governista
Parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enxergam o projeto como um caminho para a impunidade, especialmente após as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos meses. O Executivo ainda poderá vetar a proposta, total ou parcialmente.
Como funciona a redução da pena
O projeto determina que o crime de golpe de Estado — que possui pena maior — absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo automaticamente o tempo total de condenação. No caso de Bolsonaro, isso representaria menos 6 anos e 6 meses.
Progressão de regime mais rápida
Outra mudança prevista é a progressão mais acelerada para regimes menos restritivos. O texto permite passar ao regime semiaberto após cumprimento de 1/6 da pena, enquanto a regra atual exige 1/4.
Tornozeleira e abatimento de pena
O relator também sugere que períodos de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica possam ser convertidos em abatimento da pena. A cada três dias trabalhados usando o equipamento, um dia seria descontado.
Construção do texto e expectativas
Segundo Paulinho da Força, a proposta foi construída em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do STF. Ele acredita que eventuais questionamentos à Corte não prosperarão.
Com a aprovação na Câmara, o debate agora se desloca ao Senado, onde a decisão pode definir o futuro jurídico de centenas de condenados — incluindo o ex-presidente da República.
Por Pedro Villela, de Brasília
