O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota, na noite de hoje, na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
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“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz trecho do comunicado. (Leia nota, na íntegra, abaixo)
“O Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”
STF reage a pedido de impeachment feito por Bolsonaro
Bolsonaro cumpriu em parte o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment de Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido foi assinado pelo presidente e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.
No documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País”.
Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um “verdadeiro ator político” e afirma que, “justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.
Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.
“Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador.”
Trecho do documento entregue pelo Planalto ao Senado
Escalada de tensão
A crise entre Bolsonaro e o Judiciário vinha em alta desde que o presidente começou, ainda no ano passado, a intensificar os ataques contra o sistema eleitoral. Ao lado disso, o STF vinha tomando decisões que desagradavam os bolsonaristas, como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ameaças e incitações de violência física aos ministros.
Por estar à frente de decisões como essa, Moraes já vinha sendo repudiado por apoiadores de Bolsonaro há mais de um ano. Barroso, por sua vez, entrou na mira do presidente nos últimos meses quando tomou, na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a dianteira da defesa às acusações sem provas que o bolsonarismo começou a propagar entre os seguidores.
As tensões explodiram há uma semana, no último dia 13, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A medida foi uma iniciativa da PF, autorizada por Moraes, mas os apoiadores do presidente concentraram suas críticas no Supremo. No dia seguinte, Bolsonaro anunciou no Twitter que abriria processos contra Moraes e Barroso.
Leia nota na íntegra
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”
Fonte: UOL
