O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução poderá ocorrer no fim do ano, caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.
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Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
O cumprimento, no entanto, não é imediato, já que os réus ainda têm direito a recorrer para tentar reverter as condenações.
⚖️ Trâmite dos recursos
Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final. Esse tipo de recurso, em geral, não altera o resultado e costuma ser rejeitado. A expectativa é que o julgamento desses recursos aconteça entre novembro e dezembro.
Com o placar de 4 a 1 pela condenação, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição para apresentar embargos infringentes.
🏛️ Local de prisão
Caso as penas sejam executadas, os condenados não deverão cumprir pena em celas comuns. O Código de Processo Penal (CPP) assegura prisão especial a oficiais do Exército, da Marinha e a delegados da Polícia Federal. Entre os sete condenados, quatro são generais do Exército, um é almirante da Marinha e dois são delegados da PF. As celas especiais podem ser designadas no Presídio da Papuda, na Superintendência da PF ou no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
🏠 Possibilidade de prisão domiciliar
Bolsonaro também poderá solicitar a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde relacionados à facada sofrida em 2018. O pedido, contudo, não é automático e dependerá da avaliação de Alexandre de Moraes.
Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo, referente à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
📋 Condenados e suas patentes
• Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Jair Bolsonaro – capitão, ex-presidente da República
• Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
Já o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não cumprirá pena.
Por Fernando Átila
