A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A pena inclui os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
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🔎 Entenda o caso
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confessou participação e colaboração com a parlamentar.
Além da pena de prisão, os ministros também acolheram o trecho do voto de Moraes que determina a cassação do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado da sentença (ou seja, após o esgotamento de todos os recursos).
⚖️ Votação no STF
Até o momento, votaram pela condenação:
• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem apresentar seus votos.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com Zambelli.
🗣️ Defesa contesta julgamento virtual
Em nota, a defesa da parlamentar criticou o julgamento virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis e desconhecimento por parte de Zambelli dos mandados falsos gerados pelo hacker.
“Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, diz o comunicado.
🚨 Outro processo no STF
Zambelli ainda responde a outro processo criminal no Supremo, por um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Ela perseguiu, com uma arma de fogo em punho, o jornalista Luan Araújo, após uma discussão em São Paulo.
Nesse caso, o STF também formou maioria (5 votos a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas a decisão foi adiada após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Por Pedro Villela, de Brasília
