A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o número necessário de assinaturas e inicia tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reflete uma demanda do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
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A PEC alcançou 194 assinaturas no sistema interno da Câmara até a manhã desta quarta-feira, 13, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas para protocolo. A proposta conta com forte apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados signatários, e dos parlamentares do PSOL e do PSB, que também manifestaram apoio integral ao texto. Outras assinaturas vieram de deputados do União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e, pontualmente, do PL.
Próximos passos
Agora que foi protocolada, a PEC passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será designado um relator responsável pela análise inicial e por possíveis alterações no texto. Caso aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, etapa que precede a votação em plenário.
Para a PEC ser apreciada no plenário da Câmara, no entanto, será necessário um acordo entre os líderes partidários, que definirão a inclusão do texto na pauta de votações. A deputada Erika Hilton já iniciou diálogos com lideranças da Casa, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), para garantir que o tema avance.
A PEC precisará de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, entre os 513 deputados, para ser aprovada e seguir ao Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Se aprovada nas duas Casas, a emenda entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
Por Aline Dantas
