Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse hoje em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento de outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda-feira (8), uma decisão do ministro além de anular as condenações do petista, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência, em 2022.
Em entrevista por email, o ministro afirmou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, disse. O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em 4 de novembro do ano passado.
Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao UOL considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos.
“Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, resumiu Fachin.
No STF, há outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram tirados da 13ª Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Questionado sobre os impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP), na última quarta-feira.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão de Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula agora tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin.
Fonte: UOL
