O Ministério Público do Ceará pediu a anulação da eleição que oficializou o vereador Antônio Vieira Neto, conhecido como Capitão Vieira, para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O pleito ocorreu no último dia 14 de março, após a morte da parlamentar que ocupava o cargo, a vereadora Yanny Brena, morta pelo namorado no dia 3 do mesmo mês.
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A decisão do MP é um pedido liminar, ou seja, não é uma decisão judicial e cabe recurso. A alegação partiu de um grupo de vereadores de Juazeiro do Norte, argumentando que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular, não respeitando o regimento interno da Casa. A vaga deveria ser preenchida com nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para apresentação de chapas concorrentes.
A procuradora da Câmara Municipal, Nathalia Gonçalo, comentou sobre o entendimento do MPCE. “É importante lembrar que se trata de parecer opinativo e não de uma decisão judicial ainda, que obrigue qualquer tipo de cumprimento. Nós, da Câmara Municipal, reafirmamos que as decisões foram tomadas de acordo com o regimento interno e a lei orgânica do município”, argumentou a representante da Casa.
“Qualquer decisão que venha nesse sentido, nós iremos cumprir ou recorrer de acordo com a matéria, mas ainda estamos aguardando sermos notificados oficialmente para exercermos nosso direito de defesa”, complementou Gonçalo.
Contudo, o documento do Ministério Público informou que a eleição aconteceu durante a 81ª Sessão Ordinária, no dia 14 de março deste ano — primeira sessão após a morte da presidente anterior. Na ocasião, foi aberto prazo momentâneo de inscrição para os vereadores presentes que pretendiam concorrer. Com isto, apenas o vereador Capitão Vieira demonstrou interesse. O processo seguiu, com votação imediata, e finalizou com a eleição dele.
Entre outros argumentos, o MPCE decidiu opinar pelo deferimento do pedido liminar para suspender o resultado da eleição, e que deve ser realizada uma nova eleição para o cargo. A determinação do órgão ministerial pede ainda o retorno do vereador Raimundo Gregório Farias Júnior, suplente da presidência quando Yanny ainda ocupava o cargo, ao posto de presidente interino.
Fonte: g1 CE
