A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu nesta segunda-feira (21) que a CPI da Covid-19 no Senado não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento.

A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinário entre a quinta-feira (24) e a sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.

Segundo a ministra disse na decisão, a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal.

Convocação aprovada em maio
No dia 26 de maio a comissão havia aprovado a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia.

A decisão de Rosa Weber, no entanto, foi dada na ação apresentada por 19 governadores ao STF, no dia 28 de maio. Ela concordou com o argumento dos chefes de executivos estaduais de que a comissão não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

“Ora, uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a peça protocolada no Supremo.

Reação
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Fórum Nacional de Governadores, exaltou a decisão. “É uma vitória da democracia. Assegura o cumprimento de uma regra constitucional que tem o objetivo de garantir o ordenamento legal”, afirmou.

Ele disse ainda que, mesmo com a decisão da ministra, está à disposição da CPI na condição de coordenador da temática de vacina e enfrentamento à Covid-19 no Fórum Nacional de Governadores.

Fonte: Folhapress