O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, nesta sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Altaneira a quitar os salários atrasados dos servidores municipais referentes à folha de dezembro de 2024. Além disso, a ação requer uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
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Segundo o MPCE, os pagamentos não foram realizados até o dia 10 de janeiro, gerando instabilidade financeira para os servidores, suas famílias e a economia local. A atual administração municipal, comandada pela prefeita Ana Késia de Alcântara Soares, atribuiu os atrasos à gestão anterior, liderada por Francisco Dariomar Rodrigues Soares (2021-2024), que teria deixado um passivo financeiro de aproximadamente R$ 4,9 milhões.
Apesar de promessas de apresentar um plano de pagamento, nenhuma medida concreta foi tomada até o momento, agravando a situação dos servidores.
Responsabilização judicial
A ação judicial pede que tanto a prefeita atual quanto o ex-prefeito sejam responsabilizados. O ex-gestor foi incluído no polo passivo da demanda, com solicitação de indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O MPCE argumenta que ele teria agido de forma irresponsável ao encerrar o mandato sem garantir recursos suficientes para honrar os compromissos financeiros com o funcionalismo público.
Por Nicolas Uchoa
