O governo federal pretende enviar ainda neste semestre ao Congresso Nacional um projeto de lei com reformas estruturais no setor elétrico brasileiro. Entre os pontos centrais da proposta, está a ampliação da tarifa social de energia, com isenção total no pagamento da conta de luz para populações vulneráveis que consumirem até 80 kWh por mês.

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De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida poderá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

Quem será beneficiado
O projeto propõe gratuidade total para os seguintes grupos:

• Famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo
• Indígenas
• Quilombolas

Idosos beneficiários do BPC
Segundo Silveira, o limite de 80 kWh mensais é suficiente para o consumo básico de uma família com eletrodomésticos essenciais, como:

• Geladeira
• Chuveiro elétrico
• Ferro de passar
• Carregador de celular
• Televisão
• Iluminação para até seis cômodos

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kilowatt-hora por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro em evento no Rio de Janeiro.

> Tarifa social na conta de energia: saiba como funciona e quem pode pedir desconto

Como funciona hoje
Atualmente, a isenção completa vale apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh por mês. Já idosos com BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos escalonados de até 65%, desde que o consumo não ultrapasse 220 kWh.

Silveira não detalhou se a nova proposta manterá os descontos escalonados já existentes. No entanto, ele garantiu que a política será financiada com ajustes internos no setor elétrico, e não deve impactar significativamente os demais consumidores.

Reforma busca “justiça tarifária”
De acordo com o ministro, o projeto busca promover uma “justiça tarifária”, corrigindo o que classificou como distorções no pagamento da conta de luz:

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, afirmou.

Uma dessas distorções, segundo ele, está no modelo atual de cobrança da segurança energética:

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, criticou.

Mais liberdade para o consumidor
O projeto também prevê maior liberdade de escolha para os consumidores residenciais sobre a origem da energia elétrica consumida. A proposta quer permitir que o cliente escolha a fonte energética, o preço e a forma de pagamento, tudo de forma digital.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, explicou Silveira.

O texto da reforma deve ser encaminhado à Casa Civil ainda este mês, antes de seguir para análise do Congresso.

Por Pedro Villela, de Brasília