Deputados estaduais classificaram como “abusivo” e um “assalto à mão armada” o aumento tarifário anual de 24,88% na conta de luz para os cearenses, previsto para acontecer a partir da próxima sexta-feira (22). Os discursos contra a Enel Ceará ocorreram durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira (20).
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Os parlamentares defenderam acionar o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Procon da AL-CE para tratar do caso. Representantes da Enel compareceram à AL pela manhã, e se reuniram com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSD), para tratar do caso.
Procurada pela reportagem, a Enel informou que “os reajustes tarifários são definidos e aprovados pela Aneel”.
“O impacto que vai ter sobre o custo de vida é impressionante. 25% é um assalto a mão armada sobre o povo cearense. As bacias hidrográficas dos açudes estão se recompondo”, disse o deputado Acrísio Sena, do PT.
O parlamentar falou ainda que acionou o Procon da Assembleia, pedindo que a empresa responsável pela geração de energia comparecesse ao plenário da Casa para prestar esclarecimentos.
Repercussão
Na prática, após o reajuste um consumidor que antes pagava uma conta de R$ 100, com o mesmo consumo, terá de arcar com uma tarifa de R$ 125,12.
Já para a categoria de alta tensão, na qual estão incluídas empresas de grande porte, a majoração será de 24,18%. No caso dos de baixa tensão, o aumento será de 25,12%.
Para o deputado Heitor Férrer (UB), “a notícia é das mais desagradáveis”. Ele destacou repercussão do aumento na economia do Estado, e que é transferida diretamente para o consumidor.
“Essa é uma questão que envolve a dona de casa, o pai de família, o estudante que mora sozinho, e qualquer ponto de luz a conta de energia elétrica já estava passando de todos os limites, e agora nem se fala. E atinge também o setor produtivo, todos os setores precisam da energia elétrica”, disse, por sua vez, o deputado estadual Salmito Filho (PDT).
O deputado Danniel Oliveira (MDB) chamou o aumento de “atrocidade”. O parlamentar ainda destacou a possibilidade de demissões no âmbito das indústrias cearenses, e uma piora nas contas domésticas que, segundo ele, têm até 20% do orçamento já comprometido com a conta de luz.
“Eu entendo pouco de energia, mas o que eu entendo é que se chover, teoricamente, melhora para o setor hídrico. Tem chovido muito e exatamente quando o cearense ia se beneficiar dessas chuvas vem esse aumento descabido. Essa Casa tem que barrar esse aumento criminoso, é roubo mesmo”, destacou ainda a Dra. Silvana (PL).
O deputado Guilherme Ladim (PDT), que é vice-presidente da Comissão do Direito do Consumidor disse já ter acionado órgãos competentes para tentar barrar o aumento.
“Dei entrada hoje através da comissão em requerimentos pedindo a intervenção urgente do Procon, do Decon, do MPCE e do Ministério Público Federal para que possamos unir forças e barrar essa atrocidade que está sendo feita. Nós não vamos aguardar calados, e agiremos até as últimas instâncias pra não deixar que isso de fato ocorra”, disse.
Fernando Hugo critica a Aneel por aumento
Atuando como presidente da Comissão do Direito do Consumidor, o deputado Fernando Hugo (PSD) se reuniu com diretores da Enel na manhã desta quarta-feira na AL-CE.
“O debate foi transparente, cobramos uma justificativa plausível clara para que o povo cearense possa entender de que forma está sendo roubado e/ou furtado pela Enel”, disse o parlamentar.
Fernando Hugo destacou ainda que foi informado por membros da companhia de energia sobre a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), regulada pela Governo Federal, no reajuste da tarifa. “A grande culpada disso tudo é a Aneel, agência de reguação de energia elétrica do País”, destacou.
Por Felipe Azevedo
Fonte: Diário do Nordeste
