A pouco mais de uma semana de completar 199 anos de sua Independência, o Brasil vive em estado de alerta diante do tensionamento entre os Poderes. Um retrato disso ocorre justamente no Ceará, onde o setor de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já monitora possíveis atos de indisciplina de agentes da Polícia Militar em apoio a pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
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A informação foi confirmada pelo titular da Pasta, o secretário Sandro Caron. O receio do Governo do Estado tem diversas explicações, incluindo o histórico de motins no Ceará, a oposição formada por membros e ex-membros das forças da Segurança Pública, além do desgaste da relação do presidente da República com integrantes de outras instituições republicanas.
No caso do Ceará, a ofensiva que tenta sufocar eventuais levantes conta também com ação de outros Poderes. Na próxima semana, começa a funcionar, na Assembleia Legislativa, a CPI das Associações de PMs. As investigações podem desestimular atos de indisciplina, avaliam especialistas.
Prevenção aos atos
Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público Militar também emitiu recomendação aos comandantes para que contenham eventual adesão dos agentes às manifestações de 7 de Setembro.
Em parecer, o promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho orienta que os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros adotem medidas para “prevenir, perquerir e, se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força, qualquer forma de atos/manifestações promovidas e ou integradas por militares estaduais”.
Segundo Brasilino, há um relatório da Inteligência dando conta sobre movimentações referentes às manifestações no dia 7 de Setembro de 2021, com possível adesão das forças de segurança públicas estaduais. Ele cita ainda que, em outros estados, oficiais estão convocado manifestações que defendem ideias antidemocráticas que têm ganhado força entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“O ordenamento jurídico abomina a ação de grupos armados, quer sejam civis ou militares, que se reúnam com o fito de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis”, acrescenta.
Monitoramento no Ceará
Horas antes do parecer ser enviado aos comandos pelo Ministério Público, o secretário Sandro Caron havia negado para a imprensa a existência de indícios de que agentes cearenses estejam se articulando.
“Sempre temos que estar atentos para qualquer movimento nacional que tenha impacto no Ceará. Até o momento, não há indicativo envolvendo as polícias do Ceará, mas claro que estamos atentos”, disse Caron em entrevista na manhã de quinta-feira (26).
A reportagem ouviu ainda uma fonte da Inteligência da SSPDS, que confirmou não haver indícios de indisciplina na tropa, seja na Capital, seja no Interior. De acordo com o integrante do setor de monitoramento, dois motivos desestimulam ações, ainda que isoladas, de indisciplina: a reação do Governo do Estado ao motim do ano passado e a abertura da CPI das associações de PMs, na Assembleia Legislativa.
A reação ao motim
A análise também é compartilhada pela cientista política Gabriella Bezerra, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pesquisadora do Laboratório de Estudos de Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC).
Segundo ela, toda a conjuntura que desencadeou o motim de agentes militares no Ceará em 2020 é usada como referência nacionalmente tanto para prevenir novos levantes quanto para nortear a conduta de contenção da crise.
Motim
À época, parte dos policiais e bombeiros do Estado cruzaram os braços por 13 dias. As cenas da paralisação tiveram repercussão internacional, com militares encapuzados ordenando o fechamento do comércio. O ápice da crise ocorreu já no segundo dia de manifestações, quando o senador Cid Gomes (PDT) avançou com uma retroescavadeira contra um quartel onde os militares estavam amotinados, em Sobral. Como resposta, os agentes atiraram no parlamentar, que foi baleado no peito.
“Aquilo tudo assustou os outros poderes. A resposta dura que o Governo do Estado tomou foi um alívio para o sistema político”, aponta a pesquisadora. Conforme o Diário do Nordeste mostrou no mês passado, mais de 400 agentes são réus na Justiça Estadual, 309 estão afastados das funções e seis já foram punidos administrativamente por participação no movimento.
O fator CPI
À época, na esteira da reação ao motim, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) pediu a abertura de uma CPI para investigar as associações militares. Segundo ele, havia indícios de que essas instituições estariam agindo como sindicatos e estimulando mobilizações dos agentes. O requerimento, apresentado em fevereiro, foi acatado oficialmente no último dia 12 de agosto.
CPI
O colegiado se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (26), quando elegeu os parlamentares que vão ocupar a presidência, a vice-presidência e a relatoria da CPI. Já as investigações devem começar na próxima semana. Para Gabriella Bezerra, isso também pode desestimular que organizadores articulem atos entre os militares para o próximo dia 7 de Setembro.
“As CPIs ficaram desacreditadas no Brasil por muito tempo, mas agora, com a CPI da Covid-19, temos um cenário mais favorável. Precisamos ver agora o quanto esses parlamentares estão dispostos a avançar nessas investigações e o que vão conseguir. De toda forma, mesmo que não se aprofunde, essa CPI ser instalada agora na Assembleia é um alerta, deixa todo mundo mais receoso”, afirma a cientista política.
Nordeste
Ela acrescenta ainda que, no Nordeste, devido à baixa popularidade do presidente Jair Bolsonaro, é pouco provável que atos em apoio ao chefe do Executivo nacional ganhem simpatia da população.
Em março deste ano, agentes da Segurança Pública iniciaram um motim após o soldado da PM da Bahia Wesley Soares Goes ser morto no Farol da Barra por colegas de farda. O militar estava em surto e fez disparo a esmo no local.
Após o episódio, agentes da PM realizaram protestos em Salvador. O movimento recebeu incentivo de parlamentares bolsonaristas, como os deputados Daniel Silveira (PSL), Carla Zambelli (PSL), Eduardo Bolsonaro (PSL) e a senadora Bia Kicis (PSL).
“Os governadores daqui também estão mais atentos a esses atos. Aqui, há o Consórcio de Governadores, então isso serve como troca de informação”, ressalta a cientista política.
Alerta no País
Em meio à tensão dos embates entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou, no último dia 15 de agosto, uma mensagem em que menciona a necessidade de “contragolpe”. No texto, ele ainda convoca apoiadores para participar das manifestações no Dia da Independência.
Em São Paulo, o coronel Aleksander Lacerda, da Polícia Militar, também incitou os colegas de farda que participem de atos bolsonaristas no feriado. O oficial foi punido, a pedido do governador João Dória (PSDB), mas despertou um alerta nos chefes dos Executivos estaduais.
Na última quarta-feira (25), governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que pedem “uma atitude firme em defesa da legalidade e da paz”. Eles dizem ainda que as “instituições estaduais cumprirão a missão de proteger a ordem pública, e por isso mesmo, não participarão de qualquer ação que esteja fora da Constituição”.
Nesta sexta-feira (27), o presidente negou as afirmações de que tem a intenção de dar um golpe no país. “Alguns dizem que quero dar golpe. São idiotas, eu já sou presidente”, disse Bolsonaro.
Por Igor Cavalcante e Messias Borges
Fonte: Diário do Nordeste
