Em votações rápidas e sem amplo debate, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), projetos que promovem reajustes salariais e mudanças nas carreiras dos servidores do Poder Legislativo, abrindo caminho para remunerações que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
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Mudanças nas gratificações
As propostas aprovadas reestruturam gratificações e autorizam a criação de novos benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, por meio da chamada licença compensatória. Com isso, determinados servidores poderão receber valores adicionais além do teto legal.
Para que as novas regras entrem em vigor, os projetos ainda precisam ser sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funciona o ganho extrateto
O benefício será concedido a servidores que acumularem “múltiplas atribuições” e que exerçam atividades que demandem “dedicação contínua” ou atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias extras trabalhados, o servidor poderá optar por uma folga ou pelo recebimento de indenização financeira.
Os valores pagos a título de licença compensatória não integrarão a base de cálculo para aposentadoria e também não estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.
Salários podem chegar a R$ 77 mil
Na prática, a nova gratificação cria um mês fictício de até 40 dias de trabalho para servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas Legislativas. Com isso, segundo cálculos de técnicos do próprio Congresso, os salários mais altos na Câmara dos Deputados poderão atingir cerca de R$ 77 mil mensais.
Principais beneficiados
Os maiores beneficiados pelas mudanças serão os ocupantes dos chamados “cargos de natureza especial”, funções que podem ser exercidas tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem a exigência de aprovação em concurso público.
Por Fernando Átila
