O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu, na tarde desta terça-feira (25), a primeira sessão que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, com a votação sobre o recebimento ou rejeição da acusação, o que pode tornar Bolsonaro e seus aliados réus. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Justiça no YouTube.
O colegiado da Primeira Turma do STF é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O grupo avalia se há justa causa para abrir um processo criminal contra os investigados.
STF rejeita questionamentos da defesa e mantém andamento do caso
Antes de votar sobre a admissibilidade da denúncia, os ministros rejeitaram todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete acusados.
Os advogados tentaram encerrar o inquérito prematuramente com base em argumentos técnicos, mas a Primeira Turma rejeitou uma a uma as objeções.
Entre os pontos contestados, estavam:
Competência do STF para julgar o caso;
Julgamento na Primeira Turma, em vez do plenário;
Acesso a provas pelas defesas;
Fragmentação da denúncia pelo Ministério Público;
Validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Aplicação do juiz de garantias no processo.
A única divergência veio do ministro Luiz Fux, que defendeu que o julgamento ocorresse no plenário do STF, mas ficou vencido.
O que diz a denúncia contra Bolsonaro?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e seus aliados pelos seguintes crimes:
Liderança de organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado por todos os crimes, o ex-presidente pode pegar uma pena de quase 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, também foram denunciados os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
Principais pontos rejeitados pelo STF
Suspeição de ministros
A defesa pediu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fossem impedidos de julgar o caso. O plenário do STF já havia rejeitado esse pedido em uma sessão extraordinária, e a Primeira Turma confirmou a decisão nesta terça-feira.
Competência do STF
Os advogados argumentaram que os acusados não possuem mais foro privilegiado, logo, o caso deveria ser julgado na primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes rebateu, lembrando que o STF já reafirmou sua competência para julgar crimes relacionados ao 8 de Janeiro, independentemente do cargo dos envolvidos.
Julgamento na Primeira Turma
Os denunciados pediram que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, mas o regimento interno da Corte determina que ações penais sejam julgadas pelas turmas para evitar sobrecarga no plenário.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar a favor da mudança, alegando que a matéria “não é pacífica”, mas foi derrotado.
Fragmentação da denúncia
A defesa de Augusto Heleno questionou o fatiamento da denúncia em cinco núcleos distintos, mas os ministros afirmaram que essa prática já foi adotada pelo STF em outros processos, como no Mensalão (2007).
Acesso a provas
As defesas alegaram não ter recebido todas as provas da investigação, incluindo conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Moraes rebateu: “Todo o acervo probatório foi franqueado às defesas”.
Delação premiada de Mauro Cid
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto tentaram anular a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que ele foi pressionado a confirmar uma “narrativa pronta”. No entanto, Cid negou essa versão e confirmou a validade do acordo, que foi homologado pelo STF.
O impacto do julgamento
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro e seus aliados passarão à condição de réus, abrindo caminho para um processo criminal.
A investigação da PGR e da Polícia Federal aponta que o grupo arquitetou um plano de golpe de Estado, que envolvia ações como:
Assassinato de Alexandre de Moraes;
Envenenamento do presidente Lula;
Neutralização do STF.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), com expectativa de que os ministros votem sobre a abertura do processo. Se a denúncia for aceita, a defesa de Bolsonaro terá que apresentar argumentos para contestar as acusações em uma nova fase do caso.
Por Pedro Villela, de Brasília
