Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a organização de uma audiência pública para examinar e discutir o teor de correspondências eletrônicas de funcionários da plataforma digital X (anteriormente conhecida como Twitter) que abordam alegados abusos por parte do sistema judiciário brasileiro. O debate foi sugerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e foi aprovado por unanimidade..
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Serão convidados a participar da audiência representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, juntamente com uma influenciadora digital e o jornalista norte-americano Michael Shellenberger. De última hora, os membros da comissão também decidiram convidar o bilionário Elon Musk, proprietário da X, para participar por videoconferência, conforme proposto pelo vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A data da sessão para abordar os chamados Arquivos Brasileiros do Twitter ainda será marcada.
Entenda o caso
Em sua solicitação, Girão alega que o conteúdo das supostas mensagens “sinaliza possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e indivíduos na plataforma X”. As mensagens foram divulgadas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril.
O próprio senador reconhece que a autenticidade das supostas mensagens ainda não foi confirmada.
A origem das alegadas correspondências eletrônicas divulgadas por Shellenberger ainda não está clara, mas o termo “Twitter Files Brazil”, utilizado pelo próprio jornalista, remete ao incidente de 2022, quando Elon Musk forneceu a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica anteriores à sua aquisição da rede social.
Com base nas informações fornecidas por Musk, parte da mídia norte-americana publicou reportagens sobre a suposta atuação da plataforma durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, alegando que a rede social teria bloqueado usuários e restringido a disseminação de informações sobre as acusações de corrupção contra Hunter Biden, filho do então candidato democrata e atual presidente eleito, Joe Biden.
Shellenberger foi um dos jornalistas que examinaram os documentos vazados por Musk. Em 3 de abril, ele voltou a destacar o tema em sua conta pessoal, afirmando que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um ministro do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”.
Com base nas supostas mensagens que funcionários do então Twitter teriam recebido do TSE e compartilhado entre si, discutindo ordens judiciais e solicitações de medidas a serem tomadas pela empresa, Shellenberger afirma que a Justiça Eleitoral teria exigido informações sobre usuários sem seguir o devido processo legal. Na postagem, o jornalista menciona Moraes especificamente, embora o ministro só tenha assumido a presidência do TSE em agosto de 2022, substituindo o ministro Edson Fachin.
“A divulgação das supostas mensagens de funcionários da X desencadeou, no último fim de semana, uma nova onda de críticas a membros do Poder Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos chamados Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga a suposta atividade criminosa de suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.
Entre os críticos está o próprio Musk. “Essas são as exigências mais draconianas de qualquer país do mundo!”, escreveu o empresário em 7 de abril, em sua conta pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira reportadas pelo jornalista norte-americano. Após o confronto e ameaças de desobedecer às decisões judiciais brasileiras, Musk passou a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Também por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o empresário agora é alvo de um “inquérito por prevenção”.
Por Nicolas Uchoa