Senadores aprovaram hoje o texto da MP (medida provisória) de Jair Bolsonaro (sem partido) que institui o “Médicos pelo Brasil”, o substituto do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo do PT à época da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
A matéria foi remetida ao Senado depois de ter recebido aval da Câmara dos Deputados, ontem (26), e precisou ser discutida e votada a toque de caixa. A aprovação do texto-base se deu em pleito simbólico e com anuência da oposição.
O único trecho destacado (apreciado individualmente) foi uma emenda do PT que sugeria que estados, isoladamente ou em consórcios, executassem diretamente o programa, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras. O plenário rejeitou a proposta e manteve o texto.
Se a matéria não tivesse sido incluída na pauta e votada pelos senadores, ela perderia a validade amanhã (28).
Um dos pontos principais da MP é a possibilidade de reincorporar os médicos cubanos que ficaram no Brasil depois do encerramento do convênio entre os dois países – o rompimento simbolizou o fim do “Mais Médicos”, em novembro do ano passado.
O aproveitamento dos médicos estrangeiros não foi ideia do governo, e sim do Congresso. O relator na comissão mista formada para analisar a MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), inseriu um dispositivo que permite aos cubanos atuar na condição de intercambistas e limitados ao “Médicos pelo Brasil” por um período de dois anos.
No decorrer do prazo, o Ministério da Saúde deverá aplicar provas de revalidação do diploma a esses profissionais. Se eles forem aprovados, garantiriam o direito de continuar no Brasil exercendo a profissão. Segundo estimativa do Parlamento, serão beneficiados entre 1.700 e 1.800 médicos.
A medida provisória estabelece uma condição: poderão participar apenas os cubanos que ficaram no país após o rompimento do convênio original do “Mais Médicos” e permaneceram em solo brasileiro até a data da edição da MP. Ou seja, entre 13 de novembro de 2018 e 1º de agosto desse ano.
A gestão do “Médicos pelo Brasil” será feita por meio de uma agência a ser criada – será chamada de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto elaborado pelo governo foi mantido.
Mudanças no Revalida
O Senado também aprovou hoje projeto de lei que atualiza regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas) é feito por brasileiros que cursaram medicina em outros países e também por profissionais de outras nacionalidades. De acordo com a proposição, a prova será aplicada por universidades públicas e privadas com notas máximas (4 e 5) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).
O texto estabelece uma periodicidade para o Revalida, que passa a ser semestral. Anteriormente, não havia definição quanto a isso. Se Bolsonaro sancionar a medida, portanto, serão duas edições por ano. O processo será monitorado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
O projeto foi muito comemorado pelos senadores do Norte e dos estados fronteiriços da região amazônica. Em função dos preços altos dos cursos de medicina nas instituições nacionais, muitos brasileiros dessa região acabam se matriculando em universidades de países vizinhos, a maioria na Bolívia.
Fonte: UOL
