O governo federal estuda uma proposta que pode mudar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, faz parte de um plano para reduzir os custos e exigências do processo de habilitação e ampliar o acesso, especialmente entre pessoas de baixa renda.
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Segundo Renan Filho, a proposta já foi finalizada pela pasta e será encaminhada para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia central é permitir que as aulas práticas e teóricas deixem de ser obrigatórias, dando ao candidato liberdade para escolher como se preparar para os exames técnico e prático exigidos para obtenção da CNH.
“A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.
Com isso, o candidato poderá aprender a dirigir com um instrutor autônomo credenciado ou mesmo estudar por conta própria, desde que passe nos exames.
💸 Redução de até 80% no custo da CNH
Atualmente, o custo para tirar a carteira de motorista varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a flexibilização, esse valor pode cair mais de 80%, segundo estimativas do próprio Ministério dos Transportes.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse Renan Filho. “Com essa proposta, vamos facilitar o acesso ao primeiro emprego e aumentar a formação de mão de obra no país.”
🏛️ Medida dispensaria aval do Congresso
A obrigatoriedade de aulas está prevista em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e, por isso, a mudança pode ser feita por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a pasta, haverá um processo de formação regulamentado, porém menos burocrático. O candidato poderá, por exemplo:
• Escolher quantas horas de aula deseja fazer
• Optar por uma autoescola tradicional ou instrutor autônomo credenciado
• Utilizar veículo próprio ou do instrutor para treinamento
No entanto, o uso de carro particular por familiares em vias públicas para ensino continuará proibido.
🌍 Modelo internacional como referência
O ministro afirmou que o Brasil é um dos poucos países que obrigam número mínimo de aulas para prestar os exames. O novo modelo se inspira em experiências internacionais:
🏴 Inglaterra: aulas não são obrigatórias
🇺🇸 EUA: maioria dos estados dispensa aulas para maiores de 18 anos
👩🔧 Inclusão social e de gênero
A proposta também pretende combater a exclusão de mulheres no processo de habilitação. Segundo levantamento do Ministério dos Transportes:
• 60% das mulheres em idade de dirigir não possuem CNH
• Em famílias com renda limitada, a prioridade costuma ser dada aos homens
“Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou Renan Filho.
📉 Falta de motoristas no país
O ministro também alertou para a falta de motoristas profissionais, sobretudo caminhoneiros. Segundo ele, o processo atual atrasa a entrada de novos profissionais no mercado: “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questiona.
A proposta prevê que as mudanças comecem pelas categorias A (motos) e B (carros), podendo futuramente alcançar categorias profissionais como C, D e E.
🚧 Resistência do setor de autoescolas
Renan Filho reconhece que o plano deve enfrentar resistência do setor. Segundo ele, as autoescolas movimentam cerca de R$ 12 bilhões ao ano, atendendo de 3 a 4 milhões de alunos.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência”, disse.
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em funcionamento no país.
📚 CNH: como funciona hoje
Atualmente, os principais requisitos para obter a CNH são:
• Ter 18 anos completos
• Saber ler e escrever
• Ser aprovado em exames médico e psicotécnico
• Cumprir carga horária mínima em cursos teórico e prático
• Passar nos exames e pagar taxas correspondentes
• Parte das aulas pode ser feita em simuladores
Renan Filho comparou o sistema atual ao de um vestibular com cursinho obrigatório: “Imagina se alguém dissesse: para estudar numa universidade pública, você só pode entrar se fizer este cursinho. Quanto custaria a mensalidade?”
Por Heloísa Mendelshon
