A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa atualizar a representação dos estados de acordo com os dados mais recentes do Censo. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.
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Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário será de R$ 64,6 milhões ao ano. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que a medida corrige distorções históricas e amplia a representatividade dos estados que mais cresceram demograficamente nas últimas décadas.
📌 Entenda o contexto
A Constituição estabelece que a distribuição das cadeiras na Câmara deve seguir critérios proporcionais à população de cada estado. Desde 1994, essa distribuição nunca foi atualizada, mesmo com a realização de novos censos. Em 2023, o STF determinou que o Congresso fizesse essa atualização até 30 de junho de 2025. Caso contrário, a responsabilidade passaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
📈 Estados que ganham cadeiras
De acordo com o projeto, nenhum estado perderá representação, contrariando o modelo proposto pelo STF. Nove estados deverão ganhar cadeiras, com a nova composição passando a valer nas eleições de 2026:
🧮 Critérios de atualização
O parecer também estabelece novas regras para futuras atualizações da distribuição:
• Só poderão ser usados dados do Censo oficial, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
• Dados de pesquisas amostrais ou estimativas não poderão ser considerados.
• O TCU poderá invalidar o uso do Censo se julgar os dados não confiáveis.
• Revisões futuras seguirão o limite constitucional: mínimo de 8 deputados por estado e máximo de 70 (caso de São Paulo).
🏛️ Reação ao STF e risco de perdas
O STF havia defendido um modelo mais rígido, com redistribuição dentro das mesmas 513 cadeiras, o que faria sete estados — incluindo Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro e Pernambuco — perderem assentos. A proposta aprovada evita esse cenário com o aumento do total de cadeiras, considerado mais politicamente viável.
⚠️ Efeito cascata nos estados
A ampliação no número de deputados federais também afetará o tamanho das Assembleias Legislativas, que são calculadas com base nas bancadas federais. Com isso, o número de deputados estaduais pode passar dos atuais 1.059 para 1.089 parlamentares.
🗳️ Histórico de impasses
O tema já gerou disputas entre o Congresso e o TSE:
• Em 2013, o TSE tentou atualizar as bancadas com base no Censo, mas o Congresso derrubou a medida com um decreto legislativo.
• Em 2014, o STF decidiu que somente o Congresso tem competência para definir os critérios de redistribuição.
📌 Próximos passos
O projeto agora será analisado pelo Senado, que pode confirmar ou modificar a proposta. O prazo estabelecido pelo STF se aproxima e, se o Congresso não legislar até 30 de junho, caberá ao TSE definir a nova distribuição.
Por Pedro Villela, de Brasília
