O governo brasileiro emitiu neste domingo (26) uma nota oficial repudiando o tratamento recebido por brasileiros deportados dos Estados Unidos, que desembarcaram em Manaus na última sexta-feira (24). Segundo o comunicado, os deportados foram submetidos a condições degradantes, incluindo o uso de algemas nos pés e nas mãos durante o voo de repatriação, prática considerada inaceitável pelas autoridades brasileiras (leia íntegra abaixo).

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De acordo com a nota, o uso de algemas e correntes viola os termos do acordo firmado com os EUA em 2018, que estabelece o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados. O governo brasileiro também apontou problemas no estado da aeronave utilizada, incluindo falhas no sistema de ar-condicionado, o que contribuiu para o desconforto dos 88 passageiros a bordo.

“A decisão de não permitir o seguimento do voo para Belo Horizonte foi motivada pela constatação de que as condições acordadas com o governo norte-americano não estavam sendo respeitadas”, afirmou o comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que irá solicitar esclarecimentos formais ao governo dos Estados Unidos sobre o episódio.

Repercussão 
O caso gerou reações no Brasil. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou preocupação com o tratamento dispensado aos brasileiros. “O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático. Situações degradantes e denúncias de maus-tratos não podem ser ignoradas”, declarou Pacheco.

A decisão de enviar uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar os deportados foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota oficial do Ministério da Justiça destacou que a medida teve como objetivo garantir que os brasileiros completassem a viagem “com dignidade e segurança”.

Chegada dos deportados
O grupo de 88 brasileiros deportados desembarcou em Manaus na noite de sexta-feira (24), após problemas técnicos na aeronave contratada pelos EUA. Após o pouso, a Polícia Federal (PF) constatou que os passageiros estavam algemados e informou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, por sua vez, levou a questão ao presidente Lula.

A FAB enviou uma aeronave que partiu de Brasília no sábado (25) para transportar os deportados até Belo Horizonte, onde chegaram na mesma noite. Durante a viagem, o uso de algemas foi proibido, e os passageiros receberam acompanhamento médico.

Acordo com os EUA
Desde 2018, o Brasil mantém um acordo com os Estados Unidos para repatriação de cidadãos detidos por imigração irregular, com o objetivo de reduzir o tempo de permanência em centros de detenção americanos. Apesar disso, o governo brasileiro reforçou que qualquer operação deve respeitar os direitos humanos e a soberania nacional.

A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas informou no sábado que está em contato com as autoridades brasileiras para tratar do ocorrido.

Nota do Ministério das Relações Exteriores

“Voo de nacionais repatriados procedente dos EUA

O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.

O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.

As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira.

O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.

O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes.”

Por Nicolas Uchoa