O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá enfrentar inelegibilidade por mais de três décadas caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Na quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por esses delitos, ampliando seu histórico de investigações e condenações.

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Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, em razão de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Porém, uma eventual condenação criminal poderia estender esse prazo significativamente.

A pena máxima pelos três crimes apontados pela PF pode chegar a 28 anos de reclusão, sem contar possíveis agravantes ou combinações de condutas. Conforme a Lei da Ficha Limpa, após cumprir a pena, o condenado ainda precisa cumprir um período de inelegibilidade de oito anos.

Se condenado em 2025, por exemplo, Bolsonaro, atualmente com 69 anos, só poderia voltar a disputar eleições em 2061, quando teria 106 anos.

Gravidade das acusações
Entre os fatos atribuídos ao ex-presidente pela PF, destaca-se a elaboração de uma minuta de decreto que, segundo os investigadores, daria uma aparência formal a ações golpistas planejadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a minuta incluía medidas de exceção que previam a prisão de diversas autoridades e a convocação de novas eleições, baseadas em supostas fraudes no pleito presidencial de 2022.

A PF apontou que o rascunho do decreto foi discutido em reuniões organizadas por Bolsonaro, com a participação de integrantes civis do governo e militares da ativa. O documento ainda previa monitoramento de autoridades, incluindo o próprio ministro Moraes, para garantir o cumprimento de ordens de prisão em caso de execução das ações golpistas.

Na fase atual da investigação, o STF determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, como o recolhimento de seu passaporte e a proibição de comunicação com outros investigados.

Por Heloísa Mendelshon