Nesta terça-feira (25), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas destinadas a fortalecer a atuação das forças de segurança do estado. O anúncio vem na esteira de quatro ataques recentes que resultaram em 14 mortes e 10 feridos.

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Entre as propostas destacam-se gratificações para policiais penais e profissionais de inteligência, além da ampliação operacional e benefícios para a Polícia Civil. Ainda na terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou parte dessas medidas.

“O conjunto de mensagens é fundamental para a Segurança Pública do Ceará. Solicitamos que a Assembleia melhore e debata as propostas, mas pedimos celeridade na aprovação para que possamos tomar ações imediatas para fortalecer a segurança”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa:

1. Gratificação para policiais penais: Aprovada a extensão da gratificação por apreensão de armas, acessórios e munições aos policiais penais, equiparando os valores aos já recebidos por policiais militares e civis desde 2005.

2. Gratificação para profissionais de inteligência: Aprovada a gratificação para os profissionais da Segurança Pública atuantes na área de Inteligência. O número de profissionais nesse setor no Ceará aumentou de cerca de 100 para mais de 700. A Lei Estadual nº 18.696, de 2024, ampliou significativamente o serviço de inteligência na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares, incluindo aumento no quantitativo e valores da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência.

3. Reforço operacional: Aprovada a ampliação do limite de horas extras mensais de 84 para 96 horas por policial, garantindo maior efetivo nas ruas.

4. Reforço na Pefoce: Aprovada a concessão de diária de reforço operacional para servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). “Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Essa condição é crucial para os peritos, pois acelera os inquéritos e a elucidação dos casos, proporcionando mais informações para as investigações”, enfatizou o governador.

5. Paridade na Polícia Civil: Uma das mensagens do governador busca garantir a paridade salarial para servidores que ingressaram na Polícia Civil do Ceará até 2019, evitando perdas salariais na aposentadoria. Contudo, esse projeto não foi votado na sessão, pois o deputado Carmelo Neto (PL) pediu vistas.

Por Nicolas Uchoa