Ministro do STF, Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta a última ação penal que tramitava contra Lula na Justiça na esteira de investigações da Lava-Jato. As informações são da coluna Radar, da Veja.
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A ação penal tratava de acusações de corrupção e tráfico de influência contra Lula na compra de caças Gripen para a Aeronáutica. Como o Radar já mostrou, o caso estava há mais de seis meses nas mãos do juiz Frederico Botelho, da 10ª Vara Federal de Brasília, aguardando a análise de um recurso da defesa de Lula que solicitava o arquivamento definitivo da ação. Com a decisão, o caso fica praticamente encerrado.
A investigação começou durante a chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, tocada pelo MPF em Brasília. Para derrubar o caso, a defesa de Lula incluiu no processo mensagens da Vaza-Jato que mostravam a atuação de procuradores da Lava-Jato para ajudar os colegas de Brasília a reunir elementos contra o petista.
Na decisão de 30 páginas, que determina o trancamento do caso, Lewandowski cita “os graves vícios que maculam as investigações conduzidas contra o reclamante pela extinta força-tarefa ‘Lava Jato’ de Curitiba no tocante à aquisição dos referidos caças, a qual produziu elementos – supostamente – probatórios, depois aproveitados, de forma acrítica e tendenciosa, pelos subscritores da denúncia apresentada perante a 10ª Vara Federal Criminal do DF”.
“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta ‘Lava Jato’ resolveram dar continuidade às investigações – levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do ‘princípio do promotor natural’, dada a flagrante a incompetência de seus condutores – as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada. Para dar sequência aos seus desígnios, compreendidos no contexto daquilo que chamavam de ‘Plano Lula’ (doc. eletrônico 1013, p. 14), os Procuradores da República constituíram, em 19/9/2016, um grupo específico de troca de mensagens no aplicativo Telegram, denominado ‘Chat Caças Zelotes – LJ’, integrado por diversos membros da ‘Lava Jato’”, segue o ministro.
“Em face de todo o exposto, e considerando, em especial, que o próprio Juiz da 10ª Vara Criminal Federal do DF determinou a interrupção da marcha regular do processo, diante da gravidade dos fatos que lhe foram trazidos na exceção de suspeição, defiro o pedido formulado pela defesa para suspender cautelarmente a tramitação da Ação Penal 1016027-94.2019.4.01.3400/DF (“Caso Caças Gripen”), até o julgamento definitivo do mérito do presente pleito”, conclui o ministro.
Advogado de Lula no caso, Cristiano Zanin comemorou a decisão do magistrado do Supremo. “A robusta decisão proferida hoje pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski acolheu os nossos fundamentos para suspender a última ação penal que havia contra Lula, reconhecendo que ela também faz parte do reprovável lawfare praticado pela lava jato contra o ex-presidente”, diz Zanin.
