O ano letivo de 2025 começa com uma nova regra para estudantes do ensino básico em todo o país: a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. A medida foi estabelecida pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, e proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo apenas sua utilização para fins pedagógicos.

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A decisão tem como objetivo reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental e no desempenho acadêmico dos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) argumenta que o uso excessivo de celulares prejudica a concentração, o aprendizado e a socialização dos jovens, além de estar associado ao aumento de problemas como ansiedade e depressão.

A regulamentação completa da lei será divulgada pelo MEC até o final de fevereiro, mas, até lá, cada escola tem autonomia para definir estratégias de implementação. Para esclarecer dúvidas sobre a nova norma, o Revista Cariri selecionou as principais perguntas e respostas sobre o tema:

Quando começa a valer a restrição ao celular nas escolas?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor. Ela proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos para estudantes do ensino infantil, fundamental e médio. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. O MEC deve divulgar em fevereiro um regulamento detalhado para orientar a aplicação da lei.

Por que o uso de celulares foi proibido?
O MEC baseou a decisão em estudos que apontam os impactos negativos do uso excessivo de telas no aprendizado e na saúde mental dos jovens. Pesquisas mostram que os celulares podem prejudicar a concentração e reduzir o desempenho acadêmico. Além disso, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelou que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos relataram distração com o celular durante as aulas de matemática.

A escola poderá liberar tablets no lugar dos celulares?
Não. A lei restringe o uso de qualquer aparelho eletrônico pessoal, incluindo tablets e smartwatches conectados à internet.

Como os celulares devem ser guardados nas escolas?
Cada escola tem autonomia para definir como a regra será aplicada. Algumas instituições já orientam os alunos a manter os aparelhos desligados dentro das mochilas, enquanto outras podem adotar armários individuais ou caixas coletivas.

O que acontece se um aluno usar o celular fora de hora?
O MEC afirmou que cada escola deverá definir suas próprias regras para garantir o cumprimento da lei, podendo estabelecer medidas disciplinares em parceria com a comunidade escolar.

Haverá multa para as escolas que não cumprirem a lei?
Não. A fiscalização da norma será responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a legislação não prevê multas para as escolas.

Em quais situações o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico do celular, ou seja, quando autorizado pelo professor para atividades educacionais. O dispositivo também pode ser utilizado em situações de acessibilidade, saúde ou emergências.

Como os alunos poderão se comunicar com os pais?
A comunicação entre estudantes e responsáveis continua permitida, desde que seja feita sob orientação e conhecimento da escola. Casos de emergência ou necessidades especiais não estão sujeitos à proibição.

Qual o papel dos pais na aplicação da nova regra?
O MEC reforça que os pais devem apoiar as escolas no controle do uso dos dispositivos eletrônicos, ajudando a conscientizar os filhos sobre os impactos negativos do uso excessivo das telas. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da sala de aula”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Quais os benefícios esperados com a restrição?
Especialistas esperam que a medida melhore a interação entre os alunos e favoreça o desempenho acadêmico. A psicóloga infantil Elma Pavinatto, considera a nova norma um avanço. “A socialização dos jovens está sendo feita através do celular, e não mais pessoalmente. É importante que o uso seja controlado dentro das escolas”, afirmou.

Há recomendações específicas para crianças menores?
Sim. O MEC recomenda que crianças em creches e pré-escolas participem de atividades sem o uso de dispositivos eletrônicos, priorizando experiências que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor. Para os ensinos fundamental e médio, a orientação é que o uso de tecnologia seja restrito e, quando necessário, feito com equipamentos fornecidos pela própria escola.

Por Fernando Átila