A partir do dia 5 de julho, cerca de 481 mil famílias cearenses passarão a ter isenção total da conta de luz, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, anunciadas pela Enel Ceará. A medida vale para unidades consumidoras com cadastro ativo no CadÚnico, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo e que consomem até 80 kWh por mês.
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A expectativa é que o novo modelo beneficie até 1,4 milhão de cearenses, considerando que, em média, cada residência abriga duas a três pessoas.
Apesar da gratuidade, as famílias ainda receberão a fatura com a cobrança de encargos e tributos, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
📉 Descontos ampliados para 1 milhão de famílias
Além das residências com gratuidade integral, outras 1 milhão de famílias no Ceará serão contempladas com descontos proporcionais. Nesses casos, o consumo até 80 kWh será gratuito, e o valor será cobrado apenas sobre o que exceder.
📌 Exemplo: se uma casa consome 150 kWh no mês, o morador pagará somente pelos 70 kWh excedentes.
🧾 Regras para obter o benefício
As novas diretrizes da Tarifa Social não alteram os critérios de adesão. O desconto é concedido automaticamente para:
• Famílias no CadÚnico com renda de até R$ 651 por pessoa;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Famílias indígenas e quilombolas;
• Pessoas atendidas em sistemas isolados com geração própria.
O nome na conta de luz deve coincidir com o de alguém cadastrado em um dos programas sociais. Caso contrário, o consumidor deve atualizar seus dados no CadÚnico.
Segundo a Enel, cerca de 235 mil famílias no Ceará têm direito ao benefício, mas não o recebem por problemas cadastrais.
📊 Impacto nacional e reforma do setor elétrico
Em todo o país, a mudança na Tarifa Social pode zerar a conta de luz para 16 milhões de pessoas e reduzir os custos para outras 44 milhões, conforme dados da Aneel.
A mudança integra um pacote de iniciativas da Reforma do Setor Elétrico, que inclui ainda propostas como:
• Abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais;
• Revisão na distribuição de encargos setoriais.
A medida, além de promover acesso justo à energia, também fortalece políticas públicas de inclusão e justiça social, segundo especialistas do setor.
📅 A mudança entrou em vigor oficialmente em 11 de junho e depende de aprovação no Congresso Nacional para ser mantida, já que foi instituída por Medida Provisória.
Por Nágela Cosme
