A partir desta quinta-feira (2), trabalhadores nascidos em janeiro podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente a 2025. A modalidade, instituída em 2020, permite a retirada anual de parte do saldo do fundo no mês de aniversário. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa aderir previamente, por meio do aplicativo ou site do FGTS.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Como funciona
O saque-aniversário foi criado pela Lei Federal 13.932/2019 e oferece ao trabalhador a opção de retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente. O valor disponível é definido por uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total, acrescido de uma parcela adicional, que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do montante acumulado.
A retirada deve ser feita no prazo de até dois meses após o início do período de saque, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Ao optar pela modalidade, o trabalhador renuncia automaticamente ao direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Instituído em 1966, o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990 e tem como objetivo constituir uma reserva financeira para o trabalhador. Mensalmente, os empregadores depositam em contas específicas 8% do salário do funcionário. Os recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como:
• Demissão sem justa causa ou por mútuo acordo;
• Aquisição de casa própria;
• Calamidade pública;
• Aposentadoria.
Possível extinção
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido o fim da modalidade de saque-aniversário. Ele argumenta que a medida desvirtua o papel do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador, especialmente em casos de demissão.
“Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário, o que os impediu de sacar integralmente o saldo do FGTS. Apesar das críticas, o governo federal ainda não enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a modalidade.
Por Fernando Átila
