A partir deste sábado (5), entram em vigor as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, medida que promete aliviar o orçamento de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Ceará. Agora, quem consumir até 80 kWh por mês terá 100% de desconto na tarifa de energia — uma mudança que vai beneficiar diretamente cerca de 480 mil famílias cearenses, ou 1,5 milhão de pessoas, segundo estimativa das autoridades locais.
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A reformulação da política tarifária segue diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem como objetivo garantir um consumo mínimo gratuito para os brasileiros de baixa renda, sobretudo diante do aumento do custo de vida.
Confira os principais pontos da nova medida:
✅ O que mudou na Tarifa Social?
• Antes, o desconto era escalonado (entre 10% e 65%), conforme o consumo da família.
• Agora, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na tarifa de energia.
• Para quem consumir acima disso, o desconto continua, mas de forma proporcional.
🔄 Como funciona o novo cálculo?
• Se uma família consumir 100 kWh, pagará somente pelos 20 kWh excedentes.
• Os 80 primeiros kWh continuam gratuitos na tarifa de energia.
💰 Quanto isso representa?
• Uma conta de 80 kWh custa, em média, R$ 75.
• Com o novo benefício, o usuário pagará apenas cerca de R$ 23, valor referente a impostos e encargos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública.
🏠 O que consigo manter em casa com até 80 kWh?
Esse limite permite o uso de:
• 1 TV
• 1 pequena geladeira
• 1 ventilador
• Até 5 lâmpadas LED
• Itens de baixo consumo (carregadores, rádio etc.)
👥 Quem tem direito?
Podem receber o benefício:
• Famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), idosos ou pessoas com deficiência;
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Famílias em áreas isoladas com sistemas próprios de geração de energia.
⚠️ A conta vai chegar zerada?
Não. Mesmo com a isenção da tarifa, a fatura continua vindo com os impostos e taxas obrigatórias, que representam cerca de 30% da conta.
📋 Como saber se já recebo o benefício?
A própria conta de luz traz a informação. Se ainda não for beneficiário, procure o CRAS mais próximo para se cadastrar ou atualizar o CadÚnico.
🕒 Quando o desconto será percebido?
Embora as regras comecem a valer em 5 de julho, o desconto só deve aparecer na conta de agosto ou setembro, devido ao ciclo de faturamento.
🚨 Atenção para o cadastro!
Mais de 200 mil famílias no Ceará estão com os dados desatualizados no Cadastro Único e podem perder o benefício.
📍 Recomendação: Vá até o CRAS da sua cidade e mantenha suas informações em dia.
Por Nicolas Uchoa
