O governo federal libera nesta segunda-feira (22) o pagamento do Auxílio Brasil para inscritos no Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Com a extinção do Bolsa Família após 18 anos, o novo benefício começou a ser pago na semana passada. O valor médio é de R$ 217,18 mensais — quantia 17,8% maior do que a média da ajuda federal anterior.
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família e agrega outros programas sociais — entre eles, o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa Iniciação Científica. A seguir, explicamos o que muda, quem tem direito a receber e as polêmicas do programa que será o principal benefício social do país.
Calendário do Auxílio Brasil
Confira as datas de pagamento em novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS.
Novembro de 2021
• NIS final 1: 17 de novembro de 2021
• NIS final 2: 18 de novembro de 2021
• NIS final 3: 19 de novembro de 2021
• NIS final 4: 22 de novembro de 2021
• NIS final 5: 23 de novembro de 2021
• NIS final 6: 24 de novembro de 2021
• NIS final 7: 25 de novembro de 2021
• NIS final 8: 26 de novembro de 2021
• NIS final 9: 29 de novembro de 2021
• NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2021
• NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
• NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
• NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
• NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
• NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
• NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
• NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
• NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
• NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
• NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
Como é o pagamento?
Os antigos beneficiários do Bolsa Família, que migrarão automaticamente para o programa Auxílio Brasil, poderão continuar a usar o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.
Da mesma forma, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem continuarão a receber na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando o recurso pelo aplicativo.
Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefícios. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:
• Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.
Os outros tipos de benefício são os seguintes:
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Pelo menos 20 mi ficarão sem benefício nenhum
A partir deste mês, pelo menos 20 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial ficarão sem benefício nenhum. Amanhã começam os pagamentos do Auxílio Brasil, mas só estarão no novo programa os beneficiários do antigo Bolsa Família. Eles receberão um reajuste de 17,48%.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o Auxílio Brasil irá ampliar a cobertura do antigo Bolsa Família dos atuais 14,7 milhões de famílias para 16,9 milhões de famílias até o final do ano, com o objetivo de zerar a atual fila de espera do programa.
A fila é formada por famílias que estão no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e preenchem os requisitos, mas não recebem o benefício por falta de verba no programa.
Dados atualizados em agosto informam que o auxílio emergencial de 2021 foi pago a 39,4 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, esse número caiu para 35 milhões após reavaliações de cadastros.
Dentre essas pessoas, aproximadamente 20 milhões (57%) não estão no CadÚnico. Oficialmente, esse público não está na fila do Bolsa Família e, portanto, não deve entrar no Auxílio Brasil até dezembro.
Cerca de cinco milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão no CadÚnico, mas não no Bolsa Família. Se o governo cumprir a promessa de zerar a fila, parte dessas pessoas receberá o Auxílio Brasil até o final de 2021. Outra parte não receberá porque não cumpre os requisitos do programa.
Fonte: UOL
