Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado entre o Governo Federal e diversas instituições públicas. A adesão começou nesta sexta-feira (11) e é gratuita, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
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O plano prevê o pagamento em parcela única e corrigido pelo IPCA, sem a necessidade de processo judicial, aos segurados que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades associativas após contestarem os descontos.
✅ Como aderir ao acordo:
🖥️ Pelo aplicativo Meu INSS:
• Acesse a aba “Consultar Pedidos”
• Clique em “Cumprir Exigência”
• Marque a opção “Aceito Receber” e clique em “Enviar”
🏣 Presencialmente:
• Compareça a uma agência dos Correios
📌 Importante: Nenhum documento adicional é exigido e nenhuma taxa será cobrada. O valor será depositado na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício.
💵 Quando e como serão feitos os pagamentos:
• Os primeiros lotes começam a ser pagos em 24 de julho
• Pagamentos serão feitos diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas
• A ordem seguirá a data de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro
⚖️ Quem pode aderir:
• Quem já contestou os descontos indevidos
• Quem recorreu à Justiça (desde que desista da ação judicial)
• Novas contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025
⛔ As entidades terão 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Se não o fizerem, o valor será integralmente devolvido pela União.
👥 Grupos com tratamento especial
O INSS também fará adesão automática ao acordo para:
• Pessoas com 80 anos ou mais (209 mil)
• Indígenas (17,79 mil)
• Quilombolas (38,56 mil)
🔊 “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, destacou Gilberto Waller, presidente do INSS.
📊 Números do acordo:
• 9,3 milhões de beneficiários foram consultados
• 3,8 milhões contestaram os descontos
• 1,86 milhão já estão aptos a receber
• O total estimado em devoluções pode chegar a R$ 2,6 bilhões
• Governo deve liberar até R$ 3 bilhões em crédito extraordinário via Medida Provisória
📞 Como contestar descontos:
• Aplicativo Meu INSS
• Telefone 135
• Agências dos Correios
📌 O Governo Federal também estuda responsabilizar judicialmente as entidades e seus representantes por meio do bloqueio de bens e valores.
Por Bruno Rakowsky
