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Governo zera imposto de importação para remédios usados no tratamento de câncer

Determinação inclui medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outras doenças, além de insumos e equipamentos médicos

12 de novembro de 2024
O que fazer com remédios vencidos? Especialista orienta sobre riscos e descarte adequado

(Foto: topntp26/Freepik)

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê Executivo de Gestão (Gecex), decidiu zerar o imposto de importação de 13 produtos, incluindo medicamentos para o tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. A medida visa ampliar o acesso a itens essenciais que têm produção nacional limitada, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

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Além dos medicamentos, outros produtos que terão tarifa zero incluem insumos para luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato de hidrogel e filmes para radiografias. Anteriormente, as taxas de importação desses itens variavam entre 3,6% e 18%.

A decisão também abrangeu a concessão de ex-tarifários para 226 bens de capital (máquinas e equipamentos de produção) e 202 itens de autopeças não produzidas nacionalmente, reduzindo ou zerando as tarifas de importação para esses produtos específicos.

Para fortalecer a indústria nacional, o Mdic aprovou também aumentos tarifários sobre produtos importados com produção relevante no Brasil. Entre esses itens, destacam-se insumos de vidro para uso industrial e células fotovoltaicas para painéis solares. A tarifa de insumos de vidro subiu para 25% (antes variava de 9% a 16,2%), enquanto as células fotovoltaicas terão uma tarifa de 25% sobre volumes que excedam a quota de importação.

As novas regras devem entrar em vigor com a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Por Heloísa Mendelshon

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