O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para trabalhadores que haviam optado pela modalidade do saque-aniversário. A liberação vale para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficia 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. O volume total de recursos liberados chega a R$ 7,8 bilhões, ampliando o acesso ao fundo para quem, até então, não podia sacar o saldo integral após a demissão.

💵 Pagamento em duas parcelas
O saque será realizado em duas etapas:

• Primeira parcela: até R$ 1.800, com pagamento previsto até o dia 30 de dezembro;
• Segunda parcela: liberação do valor restante até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta ao saldo disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

🏦 Como o trabalhador receberá o dinheiro
Segundo o MTE, cerca de 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

Quem não possui conta cadastrada poderá realizar o saque:

• nos caixas eletrônicos da Caixa;
• em casas lotéricas;
• ou nos pontos Caixa Aqui.

🗣️ Posição do governo
Ao comentar a medida, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções da legislação do saque-aniversário.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou.

💳 Impacto dos empréstimos vinculados ao FGTS
Parte dos trabalhadores não poderá sacar o valor total disponível, pois o saldo está comprometido com empréstimos bancários.

Segundo o MTE, há casos em que todo o saldo do FGTS foi utilizado como garantia, o que impede a liberação de recursos.

Em novembro, o governo já havia anunciado novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem o adiantamento de valores futuros do fundo.

🎂 Entenda o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências bancárias.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Por Nágela Cosme