O Governo do Ceará entregou, nesta quinta-feira (13), a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para análise da Assembleia Legislativa do Ceará. O texto prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano. O Executivo estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023. A proposta deve iniciar a tramitação na AL na próxima semana e será analisada pelos deputados estaduais, com previsão de votação para o início de dezembro.
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O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao Orçamento enviado ao Legislativo em 2022. Com os recursos o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.
Entre os projetos estratégicos nos quais serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de Centros de Educação Infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A mensagem detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do Orçamento de 2023. “Sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.
Na composição das despesas para o orçamento de 2023, outro destaque vai para o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras. “O Governo do Ceará continua trabalhando de forma responsável para ser um dos que mais investe no país, garantido a melhoria permanente dos serviços e melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca a governadora Izolda Cela.
Prioridades
O secretário do Planejamento e Gestão, Ronaldo Borges, ressalta que a Seplag elaborou a proposta buscando manter o Ceará no topo do ranking dos estados brasileiros com maior volume de investimentos diretos. “Essa é uma orientação expressa da governadora Izolda Cela. O montante de R$ 3,6 bilhões para investimentos previsto na PLOA será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses”, afirma o secretário.
Segundo Ronaldo Borges, o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente. Na Educação, a proposta para 2023 prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos em torno de 17,3% da RLIT.
“A educação e a saúde dos cearenses são prioridades para o Governo do Ceará, cujos esforços e investimentos nessas áreas são reconhecidos nacional e internacionalmente. Na área da saúde, a ampliação da infraestrutura, a aquisição de equipamentos, a contratação de profissionais e a descentralização dos serviços são algumas das ações realizadas para garantirmos o acesso de todos os cearenses a uma saúde pública e gratuita com uma qualidade cada vez mais elevada”, enfatiza o secretário Ronaldo Borges.
