Uma proposta legislativa apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ) quer acabar com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais feitas por pessoas físicas. O texto propõe isenção da taxa de importação para encomendas de até US$ 600 (cerca de R$ 3.482, na cotação atual), desde que enviadas pelos Correios.

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A iniciativa ainda não foi despachada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por isso ainda não começou a tramitar nas comissões da Casa.

O que muda com a proposta
Atualmente, a isenção vale apenas para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 290), o que torna a proposta um avanço considerável no limite permitido.

A deputada propõe que a isenção seja anual, por CPF, e que as compras online feitas por pessoas físicas somem até US$ 600 por ano, o equivalente a US$ 50 por mês.

“A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo”, justificou Dani Cunha.

Crítica ao modelo atual
Segundo a deputada, a atual política de tributação sobre importações online penaliza mais as pessoas de menor renda. Em sua avaliação, a chamada “taxa das blusinhas” criou um cenário de desequilíbrio, especialmente quando comparada ao que é permitido para quem viaja ao exterior.

Hoje, quem viaja por via aérea ou marítima pode trazer até US$ 1 mil em mercadorias sem pagar impostos. Já os que retornam por via terrestre têm direito a US$ 500 de isenção. Compras online, no entanto, enfrentam um limite bem mais baixo.

A deputada defende que a regra seja revista para corrigir essa disparidade: “A regra atual beneficia mais quem pode viajar ao exterior do que quem depende de compras virtuais, que muitas vezes são feitas por necessidade”, argumentou.

Por Heloísa Mendelshon