Os bancos são obrigados a oferecer aos consumidores a possibilidade de abrir e manter uma conta corrente gratuita, conhecida como “conta de serviços essenciais”. Esta determinação, garantida pela resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC), publicada em 2010, visa democratizar o acesso aos serviços bancários básicos, permitindo que todos os cidadãos possam usufruir de uma conta corrente sem a cobrança de tarifas.
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O que é a conta de serviços essenciais?
A conta de serviços essenciais é um tipo de conta corrente que oferece uma gama básica de serviços sem custo para o cliente. Entre os serviços inclusos estão:
• Quatro saques por mês em guichês de caixa ou terminais de autoatendimento.
• Duas transferências mensais entre contas da mesma instituição.
• Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos 30 dias.
• Consulta ilimitada via internet banking.
• Cartão de débito para movimentação da conta.
• Compensação de cheques.
• Fornecimento de um extrato consolidado anual com todas as movimentações do ano anterior.
Como solicitar
Solicitar uma conta de serviços essenciais é um processo simples e pode ser feito em qualquer agência bancária. Veja o passo a passo:
1. Dirija-se a uma agência do banco de sua preferência.
2. Leve um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte), CPF e comprovante de residência atualizado.
3. Solicite a abertura de uma conta de serviços essenciais diretamente ao atendente. É importante mencionar especificamente que você deseja uma conta de serviços essenciais, já que nem sempre os funcionários oferecem essa opção de forma automática.
4. Leia atentamente o contrato, assine e aguarde a abertura da conta. O processo pode variar de acordo com a política interna de cada banco, mas geralmente é rápido.
Direito do consumidor
É importante lembrar que a oferta da conta de serviços essenciais é um direito do consumidor. Caso encontre dificuldades ou resistência por parte do banco, o cliente pode registrar uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Benefícios
Além de evitar custos com tarifas bancárias, a conta de serviços essenciais facilita o acesso aos serviços financeiros para um público mais amplo, incluindo aqueles que têm menor poder aquisitivo ou que estão começando a utilizar os serviços bancários.
Por Heloísa Mendelshon
