O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), uma série de novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança e evitar fraudes. Entre as principais mudanças, está a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.
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Além disso, o BC proibiu a transferência de titularidade de chaves cadastradas com e-mail e determinou que não será mais possível modificar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para alterar esses dados, será necessário excluir a chave antiga e cadastrar uma nova.
Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares
De acordo com o novo regulamento, bancos e instituições de pagamento deverão garantir que os nomes atrelados às chaves Pix correspondam exatamente aos registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.
Dessa forma, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além de CNPJs considerados “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”, não poderão mais ter chaves Pix registradas. A verificação desses dados será obrigatória em casos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave.
O BC também anunciou que atuará como uma segunda linha de defesa, identificando possíveis inconsistências nos cadastros e exigindo que bancos e instituições ajustem ou excluam chaves irregulares.
Outras mudanças no Pix
As novas regras trazem ainda ajustes em relação a outros tipos de chave Pix:
• Chaves do tipo celular: Continuam permitindo a “reivindicação de posse”, o que facilita a atualização para usuários que trocarem de número de telefone.
• Chaves do tipo e-mail: Não poderão mais ser transferidas para outra pessoa.
• Chaves aleatórias: Não será mais possível modificar informações vinculadas a elas; em caso de necessidade, a chave precisará ser excluída e uma nova deverá ser criada.
Outra mudança está relacionada ao limite para devoluções de valores via Pix. Antes, havia um teto fixo para transferências realizadas a partir de dispositivos nunca usados para iniciar um pagamento via Pix. Agora, essa restrição foi retirada, permitindo que transações de devolução de boa-fé sejam feitas a partir de qualquer dispositivo. No entanto, para outros tipos de operação, o limite de até R$ 200 continua valendo, a menos que o usuário tenha cadastrado previamente o dispositivo.
Medidas operacionais para evitar fraudes
O BC destacou que essas novas exigências de segurança não alteram a forma como os usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix. “As medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. São medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, esclareceu a autoridade monetária em nota.
A explicação ocorre em meio a uma onda de desinformação sobre o sistema de pagamentos. No início do ano, começaram a circular informações falsas nas redes sociais alegando que o Pix sofreria taxações ou que a Receita Federal teria acesso irrestrito às transações. A polêmica surgiu após a Receita publicar, em 1º de janeiro, uma norma sobre o monitoramento de movimentações financeiras.
A repercussão negativa levou o governo a revogar a instrução normativa no dia 15 de janeiro. O Banco Central reforçou que as novas regras visam apenas aumentar a segurança dos usuários e evitar que criminosos utilizem chaves Pix para fraudes e golpes.
Por Fernando Átila
