A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal, solicitando a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas e golpes relacionados ao sistema de pagamentos Pix. A decisão surge em resposta à recente onda de desinformação nas redes sociais, que levantou temores infundados sobre a suposta taxação do Pix.
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De acordo com o pedido, a propagação de fake news já causou impactos concretos, como a maior redução no número de transações do Pix desde sua implementação, conforme dados do Banco Central. A AGU apontou que a desinformação, além de prejudicar o funcionamento do sistema financeiro, gera pânico na população e compromete a eficiência do Estado Democrático de Direito.
Origem da desinformação
As fake news ganharam força após o governo anunciar, no início do mês, uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, incluindo o Pix. Na ocasião, o Executivo esclareceu que a medida não visava taxar o Pix nem prejudicar pequenos comerciantes ou usuários comuns. Mesmo assim, a repercussão negativa levou o governo a revogar a norma nesta quarta-feira (15).
A AGU destacou a gravidade das ações de disseminação de notícias falsas, argumentando que manifestações em plataformas digitais não podem ser utilizadas para desinformar sobre políticas públicas ou fragilizar a legitimidade das instituições democráticas.
Receita Federal revoga norma
A instrução normativa revogada pela Receita Federal previa a ampliação da fiscalização sobre transações financeiras realizadas por instituições de pagamento, como carteiras digitais e operadoras de cartão. A norma determinava o envio de dados de operações à Receita Federal quando os valores ultrapassassem:
• R$ 5 mil para pessoas físicas;
• R$ 15 mil para empresas.
Esses valores já eram monitorados em bancos tradicionais para operações como Pix, investimentos e aplicações financeiras. Contudo, a ampliação da medida gerou ampla repercussão negativa e foi utilizada como base para a disseminação de fake news.
Por Aline Dantas
