O Governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (13), o encaminhamento de projeto de lei para a Assembleia Legislativa a fim de que autorize a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, vai buscar garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar. O anúncio foi feito através de uma transmissão ao vivo, via redes sociais, pelo governador Camilo Santana. Ao seu lado estavam a vice-governadora, Izolda Cela e a primeira-dama, Onélia Santana.
“Temos um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de estudantes no período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para combater o abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o Estado vai adquirir absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade na saúde íntima. Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, ressaltou Camilo Santana.
O projeto vai instituir a “Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes”, e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares. A ausência de insumos básicos à saúde menstrual favorece à infrequência e o abandono escolar, por conta também de constrangimentos pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.
“Mais uma vez enfatizamos aqui a importância de dar atenção a essas demandas que o nosso Governo representa em ter cuidado com as pessoas, e que todos precisam perceber a importância desse cuidar. A falta do absorvente representa uma barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula. Para o orçamento de tantas famílias é algo que não é barato, e garantir esse apoio é fundamental. É um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para que possa ter mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola, quanto na vida”, explicou Izola Cela.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta. Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.
“É uma ação de cuidado, e de zelo com estudantes, é algo que vem todo mês, então a gente percebe que há indicadores de crianças que não vão à escola por não ter o absorvente. E dar esse condição, de ter a higiene mínima, e de fornecer uma educação menstrual, consequentemente há um risco menor de adoecimento. É uma ação que ficará na História do Estado do Ceará, essa ação para estudantes, das escolas públicas até as universidades”, pontuou a primeira-dama do Ceará.
Camilo Santana finalizou a transmissão ressaltando a importância da ação aos mais vulneráveis do Ceará, algo fundamental que garante direitos humanos e que cuida bem das pessoas. “A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate às desigualdades, é um tema delicado, e que merece muita reflexão. A ONU sempre discute esse tema, pela dificuldade da aquisição dos absorventes das famílias mais vulneráveis, e aqui estamos reduzindo desigualdades, minimizando os problemas, e de forma adequada, tentando manter a frequência nas escolas”, disse.
