Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 73/2018, que permite a homens e mulheres trans e travestis alterarem nome e gênero na certidão de nascimento sem necessidade de ordem judicial, a procura pelo serviço na Defensoria Pública do Ceará (DPCE) aumentou significativamente. Entre julho de 2018, quando a medida entrou em vigor, e julho de 2024, a DPCE realizou 1.718 mudanças de nome e gênero de forma gratuita.
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Com uma média de 286 mudanças por ano, o número de pedidos aumentou ainda mais após a criação do projeto Transforma, um mutirão lançado em 2022 para atender exclusivamente esses casos. Desde então, a demanda nunca foi tão alta.
“Recebemos casos praticamente todos os dias. As pessoas nos procuram por conta própria ou são encaminhadas por movimentos sociais, que são parceiros essenciais. Mesmo com menos burocracia, ainda há muitos documentos obrigatórios para apresentar aos cartórios, e muita gente não sabe quais são. O papel da Defensoria é fundamental para garantir esse direito,” afirmou Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE.
Das 1.718 alterações realizadas, 1.125 foram conduzidas pelo NDHAC, enquanto as outras 593 aconteceram durante as três edições do Transforma, que ocorrem anualmente em alusão ao Dia do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho. Essas edições representam 35% do total de mudanças realizadas. Para se ter uma ideia do avanço, em 2017, antes da nova regra do CNJ, apenas 17 mudanças de nome e gênero foram realizadas pela DPCE, quando ainda era necessário abrir um processo judicial para garantir o direito.
O projeto Transforma simplifica o processo de alteração, permitindo que as pessoas façam o pedido sem sair de casa. A documentação é enviada por meio de um site da DPCE, e a nova certidão de nascimento é emitida em cerca de 15 dias. “Na mesma hora, a pessoa já pode solicitar a alteração de todos os outros documentos. Nosso objetivo com o Transforma é descomplicar o acesso dessas pessoas às instituições,” explicou Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional da DPCE.
