O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou nesta segunda-feira (14) uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a criação do Programa Ceará Acolhe, que tem como objetivo oferecer proteção social a crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral ou pertencentes a famílias monoparentais (quando há apenas um dos pais) em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto prevê o pagamento de um auxílio mensal para jovens até 18 anos que se enquadrem nessas condições.
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Em suas redes sociais, o governador destacou a importância do projeto. “O Ceará Acolhe visa implementar ações que busquem minimizar os impactos emocionais e sociais causados pela perda dos familiares. Confio no apoio dos parlamentares para a aprovação desse projeto essencial, que atende pessoas que enfrentam perdas irreparáveis decorrentes da pandemia”, disse Elmano de Freitas.
Medidas de proteção e assistência
O programa será conduzido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e contará com o apoio de entidades ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), além de outros órgãos. A proposta prevê a identificação e inserção de crianças e adolescentes órfãos nos serviços socioassistenciais e benefícios oferecidos pelo governo.
Entre as diretrizes estão a criação de uma rede de apoio multidisciplinar e intersetorial, que vai atuar em áreas como saúde, educação e trabalho. A mensagem enviada pelo governador também propõe a criação de um Observatório de Monitoramento para acompanhar a situação das crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia.
O projeto busca garantir um desenvolvimento saudável para os jovens afetados, com atenção especial à saúde mental, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Equipes de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) serão responsáveis pelo acompanhamento dessas famílias.
Para adolescentes, o projeto também prevê a inserção no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional, promovendo oportunidades de desenvolvimento social e econômico.
Outras ações e implementação
A SPS já identificou 21 crianças que se enquadram nos critérios do Nordeste Acolhe, um programa do Consórcio Nordeste que também oferece auxílio financeiro para órfãos da pandemia. No entanto, o início da implementação do Ceará Acolhe e dos pagamentos só poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025, devido a restrições impostas pelo período eleitoral.
