Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até a próxima quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos em contas do sistema financeiro, de acordo com o Banco Central (BC). Segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR), relativos a agosto, há um total de R$ 8,59 bilhões ainda não retirados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
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A partir de quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto em lei aprovada em setembro pelo Congresso. Esses recursos serão utilizados para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. Os R$ 8,59 bilhões comporão parte dos R$ 55 bilhões destinados ao caixa do governo para a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a transferência desses valores ao Tesouro Nacional está respaldada pela Lei 2.313 de 1954, legislação que regula o recolhimento de valores não reclamados. Segundo o governo, essa medida não se trata de um confisco, e os cidadãos que perderem o prazo ainda poderão solicitar o resgate de seus valores posteriormente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre como os cidadãos e empresas poderão reivindicar seus recursos após o prazo.
Como sacar os valores esquecidos
Para consultar e retirar os valores esquecidos, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR), seguir os seguintes passos:
• Acessar a página do SVR e clicar em “Consulte valores a receber“.
• Preencher os dados solicitados e conferir a existência de valores esquecidos.
• Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR”, o que requer uma conta gov.br nível prata ou ouro.
• O sistema indicará uma data para consulta dos valores e fornecerá instruções para realizar a transferência. Em alguns casos, é possível agendar um Pix; em outros, será necessário contatar a instituição financeira responsável.
Quem perder a data de agendamento poderá solicitar uma nova data de consulta. O sistema também está aberto a herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas e empresas encerradas. Ao acessar o sistema, esses usuários terão acesso às informações da instituição responsável pelo valor e à faixa de valor disponível.
Para contas conjuntas, o sistema oferece transparência total: quando um dos titulares solicitar o resgate, o outro poderá visualizar detalhes como o valor, data e CPF de quem fez o pedido.
A consulta está disponível tanto para pessoas físicas quanto para herdeiros e representantes de empresas que já fecharam as portas.
Por Aline Dantas
